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Q1558810

Comunicação Social Legislação em Comunicação Social

Banca: Comissão Executora de Concurso da Universidade Federal de Pernambuco - CEC UFPE

Prova: CEC UFPE - UFPE - Diretor de Produção - 2019

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?

A

Constituição de 1988.

B

Código Penal Brasileiro.

C

Código Civil Brasileiro.

D

Código Tributário Nacional.

E

Código de Telecomunicações.

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