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No passado recente foram licitadas no país diversas...
No passado recente foram licitadas no país diversas concessões de rodovias, tendo sido vencedores na maioria dos casos Sociedades de Propósito Específico (SPE) que utilizam o conceito Project Finance. O Project Finance tem como uma de suas características ser:
A
uma das formas legais de constituição de uma sociedade comercial que obtém recursos iniciais através de uma modalidade de financiamento chamada warrants, combinada com o underwriting;
B
um empreendimento em que tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas jurídicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações; e os comanditários, pessoas físicas, obrigados somente pelo valor de sua quota;
C
uma sociedade em conta de participação, caracterizada por, em sua atividade constitutiva, o objeto social ser exercido unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes;
D
um empreendimento que tem um sócio ostensivo, a quem incumbe a gestão da sociedade, que pratica todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; e o sócio participante, ainda conhecido como sócio oculto, que não tem poder de gerência na sociedade, podendo apenas fiscalizar os atos da administração;
E
um conjunto de contratos que envolvem um determinado empreendimento, os quais inter-relacionam todos os agentes atuantes e as garantias a eles relacionadas.