A Resolução n. 4.479/2016 alterou pontualmente a Resolução...
A Resolução n. 4.479/2016 alterou pontualmente a Resolução n. 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe da prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. A alteração esclareceu que as instituições financeiras não podem recusar ou dificultar o acesso dos clientes aos canais de atendimento convencionais, exceto em transações exclusivamente eletrônicas e na prestação de serviços de cobrança e de recebimento decorrentes de contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento exclusivamente eletrônicos.
<vbso.com.br/conselho-monetario-nacional-regulamenta-contratacao-virtual-de-produtos-bancarios> , consulta em 06.08.2021
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, na contratação de operações e na prestação de serviços, em conformidade com a Resolução no 3.694/2009, devem contemplar, em seus sistemas de controles internos, a adoção de procedimentos que assegurem

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