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Compete à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na...
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Q2059103
Teclas de Atalhos
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Compete à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras,
A
regular a instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro.
B
opinar sobre a cassação da carta-patente das Sociedades Seguradoras.
C
prescrever os critérios de constituição de reservas técnicas, fundos especiais e provisões das Sociedades Seguradoras.
D
fixar condições de apólices e de coberturas especiais, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
E
aplicar às Sociedades Seguradoras estrangeiras autorizadas a funcionar no país, o tratamento correspondente que vigorar nos países da matriz em relação às Sociedades Seguradoras brasileiras neles instaladas ou que desejem instalar-se.