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A Lei Complementar nº 179/2021 trouxe mudanças importantes...
A Lei Complementar nº 179/2021 trouxe mudanças importantes para o Banco Central do Brasil (BCB). Ela definiu os objetivos do BCB e deu autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira à instituição. O principal objetivo do BCB é garantir a estabilidade de preços; é responsabilidade da autarquia conduzir a política monetária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além disso, o BCB desempenha outras funções importantes no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso inclui supervisionar as instituições financeiras, executar a política cambial e de crédito, emitir moeda e atuar como “banco dos bancos”. Com base nas regras da Lei Complementar nº 179/2021 e nas funções do BCB, assinale a alternativa correta.
A
O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central, sendo este último o responsável por presidir as reuniões do Conselho e definir a pauta das discussões sobre política monetária.
B
O BCB tem como objetivos, além da estabilidade de preços, assegurar a estabilidade e eficiência do sistema financeiro, reduzir as flutuações da atividade econômica e promover o pleno emprego; a estabilidade de preços é seu principal objetivo.
C
A autonomia dada ao Banco Central pela Lei Complementar nº 179/2021 é total, o que significa que a instituição não está sujeita a nenhum controle externo, incluindo a aprovação de seus dirigentes pelo Senado Federal.
D
O Banco Central do Brasil tem a tarefa exclusiva de estabelecer as metas de política monetária, enquanto a condução da política monetária é uma responsabilidade do CMN.
E
O Banco Central do Brasil atua como “banco dos bancos” apenas por meio da supervisão das instituições financeiras. Não realiza operações de assistência à liquidez ou de redesconto.