“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.” O texto diz respeito a(à) “Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.” O texto diz respeito a(à)

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à...

Q1271036

Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área Fiscalização/Administração

Ano: 2019

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE

Prova: CETREDE - Prefeitura de Juazeiro do Norte - Fiscal de Obras - 2019

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”

O texto diz respeito a(à)

mandado de injunção.

mandado de segurança.

deliberação discricionária.

ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

embargo.

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