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Questões de Concurso sobre Subárea: Obras e Serviços Urbanos
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A Lei nº 1.706/2004 estabelece infrações e penalidades para o descumprimento das normas edilícias. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o processo de fiscalização.
I.A fiscalização de obras é exercida pelo Município com o objetivo de verificar o cumprimento das leis e projetos aprovados.
II.O desrespeito ao embargo da obra caracteriza infração, podendo acarretar novas penalidades além da multa original.
III.O auto de infração é o instrumento utilizado para registrar a ocorrência de violações às normas do Código de Obras.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
E
Apenas III.
A eficiência da varrição pública depende da técnica correta de manejo dos resíduos, evitando que materiais particulados retornem ao ambiente ou obstruam o sistema de escoamento pluvial. Considerando a limpeza urbana, analise as afirmativas a seguir:
I.A varrição deve ser realizada sempre em sentido contrário ao vento para facilitar o agrupamento dos detritos e evitar que a poeira se disperse sobre as calçadas limpas.
II.O recolhimento dos montes de lixo resultantes da varrição deve ocorrer de forma imediata, impedindo que o vento ou a chuva espalhem os resíduos novamente pela via pública.
III.As técnicas de capina manual em sarjetas devem focar na remoção total da vegetação invasora, prevenindo que o acúmulo de terra favoreça o surgimento de novos focos de plantas.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
II e III apenas.
Um projeto habitacional foi executado visando à urbanização de uma área com habitações precárias e problemas de infraestrutura. Entretanto, após a execução do projeto de urbanização, um problema antigo voltou a impactar a vida dos moradores: os alagamentos. Estes ficaram muito mais intensos durante as chuvas, com a pavimentação das ruas. Uma vistoria foi contratada para avaliar a situação e foi constatada a ausência da execução de um projeto de engenharia no processo de urbanização. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse projeto.
A
Projeto de arborização urbana.
B
Projeto de rede coletora de esgoto.
C
Projeto de drenagem urbana.
D
Projeto de proteção de encostas.
E
Projeto de regularização fundiária urbana.
A acessibilidade é definida como a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive sistemas e tecnologias, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo utilizado para CORRETAMENTEvencer barreiras urbanísticas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados.
A
Banheiro acessível.
B
Rampas.
C
Mobiliário urbano.
D
Calçada.
E
Barras de apoio.
Considerando o texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Um passo para a implementação da sustentabilidade nas construções é a adoção de práticas como exploração e consumo racionalizado de recursos naturais, objetivando o menor impacto ambiental, o menor consumo de água, de energia e de matérias-primas.
PORQUE
II- A construção sustentável é um desafio, porém não é uma tendência passageira, mas, sim, uma solução primordial para enfrentar os riscos globais das mudanças climáticas e da escassez de recursos naturais.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A
a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C
a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
E
as asserções I e II são proposições falsas.
A aplicação de multas e termos de embargo exige que o agente fiscalizador fundamente a decisão com base nos fatos observados no local da vistoria. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A lavratura do termo de embargo suspende o alvará de construção até que as irregularidades que motivaram a paralisação sejam sanadas.
(__)O desrespeito ao embargo de obra pode configurar crime de desobediência previsto no Código Penal, além de novas multas administrativas.
(__)A apreensão de materiais de construção depositados irregularmente na via pública exige a lavratura de um termo de depósito e guarda municipal.
(__)A autuação de obras da própria prefeitura é proibida, mesmo que apresentem riscos graves à segurança dos operários ou de vizinhos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, V, F.
D
V, F, V, V.
E
F, F, V, V.
A fiscalização de segurança do trabalho em canteiros de obras visa mitigar riscos de acidentes graves, especialmente em atividades que envolvam altura. Diante dos procedimentos de segurança coletiva em edificações, assinale a alternativa correta.
A
O uso de telas de proteção de fachada é facultativo em prédios com mais de dez pavimentos, desde que o vento local seja inferior a dez nós por hora.
B
A sinalização de segurança em canteiros de obras deve ser realizada por meio de sinais sonoros de alta frequência audíveis a dez quilômetros.
C
O sistema de proteção periférica, composto por guarda-corpo e rodapé, é obrigatório em todas as aberturas de lajes e periferias de pavimentos em construção.
D
O cinto de segurança tipo paraquedista deve ser fixado diretamente nos vergalhões da armadura de pilares para garantir a mobilidade do operário.
E
A utilização de escadas de mão feitas de madeira é recomendada em subestações elétricas por possuírem alta condutividade térmica e isolamento total.
O auto de infração é o documento administrativo que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal, iniciando o processo administrativo punitivo. Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, V, V, F.
A eficácia das notificações expedidas pela fiscalização de obras depende do preenchimento correto de requisitos que identifiquem o objeto e o sujeito passivo. Analise as afirmativas a seguir:
I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
III apenas.
A lavratura de autos de infração por falta de licença de construção exige que o fiscal descreva detalhadamente o estágio da obra para a dosimetria da penalidade. Analise as afirmativas a seguir:
I.O auto de infração deve conter a descrição clara do fato ocorrido, sem o uso de termos subjetivos ou abreviações que dificultem a compreensão.
II.A multa decorrente do auto de infração pode ser aplicada em dobro nos casos de reincidência específica dentro do prazo previsto na lei municipal.
III.O fiscal deve realizar a apreensão imediata de todas as ferramentas de mão dos operários no momento da lavratura do auto de infração por falta de placa.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
II apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
E
I e III apenas.
Em determinado Município, o Secretário de Obras, buscando evitar autuação de empreendimento irregular pertencente a aliado político, determina verbalmente que o Auxiliar de Serviços Gerais proceda à retirada física de placas de embargo anteriormente fixadas por Fiscal de Obras, sob o argumento de que “a decisão final compete ao Secretário”. O Auxiliar solicita que a ordem seja formalizada por escrito, recebendo confirmação expressa da determinação. Considerando as regras de hierarquia, os limites da subordinação funcional e a responsabilidade dos agentes públicos, a conduta mais adequada por parte do Auxiliar é:
A
cumprir a ordem, pois a hierarquia administrativa impõe dever de obediência mesmo fora das atribuições formais do cargo.
B
cumprir a ordem apenas por ter sido formalizada por escrito, transferindo integralmente a responsabilidade ao Secretário.
C
recusar o cumprimento da ordem por se tratar de determinação manifestamente ilegal e estranha às atribuições do cargo, podendo representar formalmente contra a autoridade.
D
cumprir parcialmente a ordem, retirando as placas apenas provisoriamente até manifestação do Fiscal responsável.
E
cumprir a ordem e posteriormente solicitar exoneração para afastar eventual responsabilidade funcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo:
"É dever do Estado garantir o direito de __________ à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
A
acesso
B
sigilo
C
restrição
D
bloqueio
E
censura
No contexto dos impactos de vizinhança, a poluição sonora é um fator crítico para a qualidade de vida. Diante disso, assinale a alternativa que define corretamente o que caracteriza a poluição sonora.
A
A execução de música clássica em ambientes com tratamento acústico.
B
O ruído, que é o som indesejado, em volume que supere os níveis considerados normais.
C
O som produzido por fenômenos naturais como chuva e vento suave.
D
A iluminação excessiva de letreiros comerciais durante a noite.
E
O tráfego de bicicletas em ciclovias residenciais.
Nas atividades de fiscalização em canteiros de obra ou ambientes industriais, o agente fiscal deve priorizar medidas de segurança para mitigar riscos pessoais e operacionais. De acordo com noções básicas de segurança no trabalho, trata-se corretamente de ação obrigatória para o fiscal antes de acessar áreas de risco elevado, como alturas ou máquinas em operação:
A
Solicitar exclusivamente a documentação administrativa da empresa, sem necessidade de avaliação física do ambiente.
B
Realizar uma inspeção visual preliminar do local para identificar perigos evidentes e garantir o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados.
C
Delegar a responsabilidade de segurança aos funcionários da empresa fiscalizada, sem intervenção direta do agente.
D
Prosseguir com a fiscalização sem EPIs, desde que o tempo de exposição seja inferior a 30 minutos.
Durante a varrição das praças públicas e ruas do bairro, o Auxiliar costuma fazer o recolhimento dos detritos utilizando dispositivos de transbordo. O equipamento conhecido como _______ possui rodas e alças, sendo utilizado pela Prefeitura para apoiar os sacos plásticos, o que evita que o lixo varrido fique acumulado debaixo dos carros na _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
poliguindaste - grama.
B
basculante - estrada.
C
lutocar - sarjeta.
D
trator de esteira - calçada.
Após o uso diário de ferramentas e equipamentos, o Agente deve realizar procedimentos de limpeza e conservação. Diante do exposto, a conduta CORRETA deve ser:
A
Guardar ferramentas sujas para otimizar tempo e realizar limpeza apenas no final da semana.
B
Higienizar ferramentas após cada uso, armazenando-as em local seco e protegido, prolongando sua vida útil.
C
Deixar equipamentos expostos ao sol e chuva, pois isso auxilia na eliminação de microrganismos.
D
Compartilhar materiais sem verificar condições de uso, para acelerar a rotina da equipe.
No depósito de ferramentas e materiais de construção da Secretaria de Obras, o Operário auxilia na organização de sacos de cimento e argamassa. Diante disso, analise as assertivas abaixo sobre o controle de estoque:
I. O método PEPS ("Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair") orienta que os materiais mais antigos sejam utilizados primeiro, evitando o vencimento do cimento.
II. O cimento deve ser armazenado diretamente sobre o chão úmido para acelerar o processo de cura antes da mistura.
III. O inventário físico do estoque consiste na contagem periódica dos materiais para verificar se as quantidades batem com o sistema.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
I, ll e III.
D
Apenas l e lll.
Para a digitalização de processos e elaboração de relatórios com fotos, o Fiscal de Obras utiliza diversos periféricos (hardware). Acerca dos dispositivos de entrada e saída, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Scanner é considerado um dispositivo de entrada, pois envia dados (imagens) para o computador.
(__)A Impressora é considerada um dispositivo de saída, pois reproduz as informações processadas pelo computador em papel.
(__)O Mouse e o Teclado são exemplos clássicos de dispositivos de processamento, não de entrada.
(__)O Monitor (tela) sensível ao toque (touchscreen) funciona simultaneamente como dispositivo de entrada e saída.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, V.
C
F, F, V, F.
D
F, V, V, F.
E
V, V, V, V.
A eficiência dos serviços de limpeza urbana depende do uso adequado de ferramentas e equipamentos, bem como da correta limpeza e conservação dos materiais utilizados.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
A limpeza e conservação de ferramentas e equipamentos são irrelevantes para a prestação do serviço, desde que haja reposição periódica do material.
B
A utilização de equipamentos inadequados compromete apenas a produtividade do serviço, não interferindo na segurança dos trabalhadores.
C
A correta limpeza, manutenção e conservação de ferramentas e equipamentos prolongam sua vida útil, reduzem riscos operacionais e asseguram maior eficiência nos serviços de limpeza urbana.
D
A conservação de materiais é responsabilidade exclusiva do fabricante, não cabendo ao ente público ou à empresa executora qualquer controle.
Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edificação está sendo executada com risco iminente de colapso e em desacordo grave com o projeto aprovado, colocando em perigo os operários e vizinhos. Diante dessa situação, qual é a medida administrativa de poder de polícia mais adequada e imediata para paralisar a atividade construtiva?
A
Notificação preliminar para regularização em 30 dias.
B
Emissão de Alvará de Demolição.
C
Concessão do Habite-se parcial.
D
Embargo da obra.
E
Isenção de taxas municipais.
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