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Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edif...
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Q4290234
Teclas de Atalhos
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Durante uma ação fiscalizatória em Nova Veneza, o Fiscal de Obras constata que uma edificação está sendo executada com risco iminente de colapso e em desacordo grave com o projeto aprovado, colocando em perigo os operários e vizinhos. Diante dessa situação, qual é a medida administrativa de poder de polícia mais adequada e imediata para paralisar a atividade construtiva?
A
Notificação preliminar para regularização em 30 dias.
B
Emissão de Alvará de Demolição.
C
Concessão do Habite-se parcial.
D
Embargo da obra.
E
Isenção de taxas municipais.