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Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de...
Com relação à Lei Federal que dispõe sobre parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.
A
Exige-se a construção de rede de esgoto.
B
Define a porcentagem destinada à área verde, área institucional e área de lazer.
C
Define as pranchas de projeto do sistema viário e rede de água.
D
Considera-se como equipamentos comunitários os equipamentos de cultura, educação e saúde.
E
Exige-se o registro do loteamento imediatamente após aprovação da Grapohab.