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O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de...
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Q1380262
Teclas de Atalhos
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O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Assinale a alternativa em que o parágrafo está
incorreto:
A
§ 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
B
§ 2º A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita, ficando estabelecida a concessão do direito de superfície de forma onerosa.
C
§ 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.
D
§ 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
E
§ 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.