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Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de...

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União, cabendo à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.


Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):


A

Monitoramento da execução das ações descentralizadas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.


B

Desenvolvimento de estratégias e implementação de ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à Vigilância em Saúde.


C

Provimento de imunobiológicos definidos pelo Programa Nacional de Imunizações.


D

Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.