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Questões de Concurso sobre Fiscal
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A fiscalização de movimentação de terra e terraplenagem em lotes urbanos exige a verificação de projetos de contenção para evitar o assoreamento de galerias. Diante dos procedimentos técnicos de controle de erosão em obras, assinale a alternativa correta.
A
O fiscal deve exigir a instalação de barreiras de sedimentos, como telas ou cercas de palha, para impedir o carreamento de terra para as vias públicas.
B
A compactação do solo em aterros deve ocorrer em camadas únicas de dois metros de espessura para garantir a homogeneidade da resistência mecânica.
C
O lançamento de terra excedente de escavações em fundos de vale é autorizado pela legislação federal como forma de recuperação de áreas degradadas.
D
O uso de pneus velhos como único elemento estrutural de muros de arrimo acima de cinco metros de altura dispensa o cálculo de estabilidade global.
E
A execução de cortes em taludes com inclinação de noventa graus é a técnica padrão recomendada para solos argilosos saturados em épocas de chuva.
Os relatórios de fiscalização são peças técnicas que registram as diligências realizadas, subsidiando decisões da autoridade e servindo de prova em processos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O relatório de fiscalização é redigido de forma clara, objetiva e imparcial, narrando os fatos conforme observados pelo fiscal no local.
(__)A inclusão de fotografias e vídeos em relatórios administrativos é vedada por lei para proteger a privacidade dos infratores abordados nas vistorias.
(__)As conclusões de um relatório de vistoria devem estar fundamentadas nas normas legais vigentes, evitando-se meras opiniões pessoais do agente.
(__)O relatório técnico é um documento de circulação interna, mas deve estar disponível para consulta das partes interessadas no respectivo processo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, F, V.
A apreensão de mercadorias ocorre em situações de comércio irregular, falta de procedência ou produtos que coloquem em risco a saúde da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A apreensão é formalizada mediante termo próprio que discrimine o estado de conservação e as características dos produtos recolhidos.
(__)Produtos falsificados ou contrabandeados apreendidos pela fiscalização municipal devem ser devolvidos ao infrator mediante pagamento de multa.
(__)A doação de mercadorias apreendidas para instituições de caridade é permitida em casos de produtos próprios para consumo e sem reclamação.
(__)O fiscal é civilmente responsável por danos causados dolosamente às mercadorias sob sua custódia durante o transporte para o depósito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, V.
A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar condutas que afrontam as normas de posturas ou edificações. Analise as afirmativas a seguir:
I.A interdição de um estabelecimento comercial é medida cabível quando há risco iminente à segurança pública ou reincidência em infrações graves.
II.O desrespeito ao embargo de obra configura, além de infração administrativa, crime de desobediência previsto no Código Penal brasileiro vigente.
III.O embargo de obra pública estadual por fiscal municipal é proibido, mesmo que a construção não possua alvará ou habite-se no território da cidade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
III apenas.
E
II apenas.
Os termos de apreensão e de embargo são medidas cautelares utilizadas para cessar imediatamente danos ao interesse público ou preservar provas de infrações. Sobre estes instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
A apreensão de mercadorias perecíveis exige que o fiscal as armazene em depósito municipal por no mínimo noventa dias antes de qualquer destinação.
B
O termo de apreensão dispensa a descrição detalhada dos bens recolhidos, bastando citar a quantidade total de volumes encontrados no local.
C
As mercadorias apreendidas tornam-se automaticamente propriedade do fiscal caso o proprietário não as resgate em vinte e quatro horas após o ato.
D
O embargo de uma atividade comercial pode ser levantado unilateralmente pelo infrator caso este comprove ter protocolado o pedido de licença na prefeitura.
E
O termo de embargo de obra é aplicado quando a construção é iniciada sem alvará ou em desacordo com o projeto aprovado, impedindo a continuidade dos trabalhos.
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A fiscalização municipal atua para garantir que as atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de zoneamento, posturas e segurança da coletividade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, V, V, F.
A fiscalização administrativa segue ritos procedimentais que visam garantir a legalidade da ação estatal e o direito de defesa do administrado. Considerando as etapas de um procedimento padrão, analise as afirmativas a seguir:
I.A lavratura do termo de início de fiscalização serve para cientificar o contribuinte sobre a ação fiscal e fixar o prazo para a apresentação de documentos.
II.O fiscal deve realizar a conferência física das instalações e mercadorias, registrando em relatório qualquer desconformidade encontrada durante a diligência.
III.O encerramento do procedimento de fiscalização ocorre tacitamente caso o fiscal não compareça ao estabelecimento por um período superior a cinco dias úteis.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II apenas.
C
I e III apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários. Assinale a alternativa correta.
A
O poder de polícia administrativa da vigilância sanitária permite a entrada em qualquer estabelecimento comercial apenas mediante apresentação de mandado judicial.
B
O controle sanitário de bens de consumo abrange todas as etapas, desde a produção até o consumo, incluindo as tecnologias e o ambiente de trabalho.
C
A comercialização de saneantes e domissanitários é isenta de fiscalização sanitária quando estes são destinados ao uso exclusivamente institucional em escolas.
D
A vigilância sanitária não possui competência para fiscalizar o transporte de cadáveres ou o funcionamento de cemitérios e necrotérios municipais.
E
A atuação da vigilância sanitária é restrita aos estabelecimentos públicos, sendo a fiscalização de clínicas privadas de responsabilidade exclusiva dos conselhos de classe.
A conduta ética do fiscal sanitário é regida pelos princípios da administração pública e por normas de integridade. Assinale a alternativa correta.
A
O sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão do cargo não se aplica quando o fiscal desejar publicar fotos de infrações em redes sociais pessoais.
B
A lealdade às instituições públicas autoriza o fiscal a omitir erros de colegas em relatórios de inspeção conjunta para preservar a harmonia da equipe de trabalho.
C
O fiscal sanitário deve recusar qualquer tipo de gratificação, presente ou vantagem de pessoas que estejam sob sua fiscalização ou regulação técnica.
D
A cortesia e a urbanidade no atendimento ao público são opcionais para o fiscal sanitário, prevalecendo a autoridade do cargo em situações de conflito.
E
É permitido que o fiscal sanitário preste assessoria técnica remunerada a estabelecimentos em que ele possua jurisdição fiscalizadora nos finais de semana.
A fiscalização sanitária em consultórios odontológicos visa garantir a biossegurança e o controle de riscos para pacientes e profissionais. Assinale a alternativa correta.
A
A central de esterilização deve possuir barreiras físicas que separem a área suja (expurgo) da área limpa e estéril para evitar a contaminação cruzada.
B
A esterilização de instrumentais em estufas de calor seco é o método prioritário recomendado para todas as clínicas odontológicas de atendimento público.
C
O fiscal sanitário não possui autoridade para exigir o comprovante de vacinação contra hepatite B dos profissionais que atuam no atendimento odontológico direto.
D
A moldagem odontológica com alginato é isenta de desinfecção prévia ao envio para o laboratório de prótese, pois o material é considerado autolimpante.
E
O uso de sugadores de saliva descartáveis pode ser substituído por sugadores de borracha reutilizáveis se estes forem lavados com detergente doméstico neutro.
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Durante a vistoria técnica de uma edificação em fase de conclusão, o fiscal de obras deve verificar se a execução das instalações hidrossanitárias respeita as normas de ventilação do sistema de esgoto. Diante das exigências de desempenho e estanqueidade das instalações, assinale a alternativa correta.
A
A realização do teste de estanqueidade com fumaça deve ocorrer após a aplicação do revestimento cerâmico para garantir que a pressão não danifique o rejunte das peças.
B
A instalação de tubos de queda de esgoto no interior de elementos estruturais, como pilares e vigas, é a técnica recomendada para garantir a estabilidade da prumada.
C
O uso de joelhos de noventa graus em trechos horizontais de coleta de esgoto primário favorece o fluxo laminar e impede o acúmulo de sólidos sedimentáveis na rede.
D
O desconector, como o sifão, deve manter permanentemente um fecho hídrico para impedir a passagem de gases do interior das tubulações para o ambiente sanitário.
E
A ventilação do sistema de esgoto é facultativa em edificações residenciais com até dois pavimentos, desde que o diâmetro dos coletores seja superior a cem milímetros.
O sistema de distribuição inicia-se a partir do ponto onde a água entra na edificação, a partir do alimentador predial que é o canal principal que interliga a fonte de água, normalmente uma rede municipal à edificação. É o ponto de partida para a distribuição de água, dessa sobre a forma que a água é distribuída, assinale:
1. Barrilete
2. Coluna de Distribuição
3. Caixa d'água
4. Ponto de uso
5. Sub-ramal
6. Ramal
( ) Componente atua como um reservatório para garantir o fornecimento contínuo de água. Deve ser posicionada em um local que aproveite a gravidade para a distribuição de água, normalmente no ponto mais alto da edificação.
( ) Partindo do reservatório, é o duto principal do qual se originam as colunas de distribuição. Isso ocorre quando temos um abastecimento indireto, ou seja, a água é conduzida por meio de um reservatório.
( ) É a tubulação que se origina do barrilete e é responsável por alimentar os ramais.
( ) É uma derivação da coluna de distribuição que alimenta os sub-ramais.
( ) É o canal que conecta o ramal aos pontos de uso de água na edificação.
( ) Este é o componente final do sistema, a válvula de saída, onde a água é realmente utilizada. Além de permitir a utilização da água, também permite o ajuste do fluxo em alguns casos.
Assinale a sequência CORRETA:
A
4 – 2 – 3 – 5 – 6 – 1
B
3– 1 – 2 – 6 – 5 - 4
C
2 – 3 – 1– 4 – 5 - 6
D
1 – 6 – 2 – 3 – 4 - 5
A fiscalização de bens públicos é uma atividade que exige comprometimento com normas, observação constante e registro de informações que contribuam para a preservação do patrimônio. Considerando os procedimentos adequados para a fiscalização de bens públicos, é CORRETO afirmar que o vigilante patrimonial deve:
A
Monitorar e controlar o acesso a áreas restritas, bem como zelar pela integridade dos equipamentos sob sua responsabilidade.
B
Priorizar a vigilância de pessoas em vez de bens, uma vez que os bens são de responsabilidade da administração.
C
Permitir a circulação de servidores sem identificação, desde que sejam conhecidos.
D
Realizar rondas esporádicas e rápidas apenas quando solicitado por autoridade superior.
Sobre ônibus de turismo, analise:
I.Os pontos de embarque e desembarque são definidos considerando fluxo de tráfego.
II.A fiscalização de ônibus turístico envolve aspectos documentais e operacionais.
III.As restrições de entrada são idênticas para todos os municípios brasileiros.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
As atribuições de um cargo público são elementos fundamentais para o bom funcionamento da administração pública e para o cumprimento da missão do Estado em servir à sociedade. Elas representam as responsabilidades e funções que o servidor deve desempenhar de acordo com o cargo que ocupa, e são estabelecidas com base nas necessidades da instituição pública e nos interesses da coletividade.
A respeito das atribuições do cargo de Fiscal Sanitário, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Operacionalizar atividades educativas com indivíduos e grupos, realizando campanhas de fiscalização, prevenção a saúde, visitas domiciliares, entrevistas em função de prevenir e preservar a saúde da comunidade.
B
Desenvolver junto com outros agentes de saúde e/ou outras áreas, a fiscalização e a pesquisa de campo para conhecer a problemática da saúde na comunidade.
C
Mobilizar e estimular a frequência da população aos serviços de saúde oferecidos pelas unidades de saúde da comunidade, através das visitas, reuniões e outros.
D
Fazer o controle das requisições de xerox, correio, telégrafos, telex, reprografia e outros.
E
Efetuar a elaboração de boletins de produção e relatórios de fiscalização.
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Analise as afirmações abaixo sobre execução de atividades administrativas, o suporte e a assistência em procedimentos administrativos e fiscais.
I.O suporte administrativo inclui a realização de atividades como elaboração de relatórios, controle de prazos e atendimento a demandas internas e externas.
II.No âmbito fiscal, o cumprimento de prazos para envio de declarações e pagamento de tributos pode ser flexibilizado de acordo com a necessidade da empresa.
IIl.O apoio administrativo deve garantir que as diretrizes e normas internas estejam alinhadas com a legislação vigente, evitando penalidades e sanções.
A seguir, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
A respeito das variedades de lâmpadas, analise as figuras e atribua a cada tipo representa:
1. Led
2. Eletrônica
3. Incandescente
4. Halógena
.
Assinale a sequência CORRETA:
A
2 – 3 – 4 – 1
B
3 – 2 – 1 – 4
C
2 – 1 – 4 – 3
D
4 – 3 – 1 – 2
Qual é a recomendação quanto ao uso de produtos saneantes nas áreas de preparação de alimentos?
A
Devem ser usados livremente para garantir limpeza extrema.
B
Podem conter substâncias odorizantes para eliminar maus cheiros.
C
Devem ser regularizados pelo Ministério da Saúde e usados conforme as instruções do fabricante.
D
Devem ser diluídos em qualquer proporção, sem restrições.
E
Não há necessidade de regulação, desde que sejam eficientes.
O que são considerados alimentos preparados, segundo o regulamento?
A
Somente alimentos cozidos e embalados.
B
Somente alimentos crus embalados.
C
Alimentos manipulados e preparados em serviços de alimentação, embalados ou não.
D
Alimentos naturais sem processamento.
E
Apenas alimentos industrializados.
Qual é o objetivo das Boas Práticas?
A
Aumentar a produtividade na manipulação de alimentos.
B
Garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
C
Reduzir o tempo de preparo dos alimentos.
D
Melhorar o sabor dos alimentos.
E
Facilitar a embalagem dos alimentos.
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