Questões de Concurso sobre Fiscal

 
 
Disciplina 1
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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:


A figura resultante da projeção cilíndrica ortogonal do objeto sobre um plano de referência, em desenho técnico, denomina-se:


A

Vista ortogonal.


B

Vista ortográfica.


C

Vista de referência.


D

Vista cilíndrica.

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

 ( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil resguardará, na forma da legislação aplicável à matéria, o sigilo das informações prestadas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

 ( ) À Secretaria da Receita Federal do Brasil é facultada a utilização das informações obtidas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, para instaurar procedimento administrativo tendente a verifi car a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento, no âmbito do procedimento fiscal, do crédito tributário porventura existente.

 ( ) À vista do dever de resguardar o sigilo das informações prestadas relativamente à CPMF, as autoridades fazendárias não poderão utilizá-las para instaurar procedimento administrativo tendente à constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos, nem exigir dos contribuintes informações respeitantes à movimentação financeira bancária.


A
V V V

B
V V F

C
F F V

D
F F F

E
V F V

O comércio eventual ou ambulante poderá ser licenciado, desde que não seja inconveniente ou prejudicial ao comércio estabelecido no município.


C
Certo

E
Errado

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatiza- dos protegidas pelo sigilo fiscal.

Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade:


A

demissão


B

suspensão


C

advertência


D

multa


E

exoneração

Da decisão de primeira instância integralmente favorável ao contribuinte cabe recurso


A

voluntário para a Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais.


B

de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais.</p


C

extraordinário para o Secretário de Tributação.


D

especial para o Secretário de Tributação.

Considerando que nas proposições abaixo a expressão "Delegacia de Julgamento" é usada para designar as Delegacias da Receita Federal especializadas na atividade de Julgamento e a expressão "Delegacia da Receita Federal" é usada para designar as demais Delegacias, assinale a assertiva correta.


A

Compete ao Delegado de Julgamento apreciar recurso de ofício interposto pelo Delegado da Receita Federal sempre que esta última autoridade deferir pedido de restituição.


B

A partir da implantação das Delegacias de Julgamento criadas pela Lei 9.748/93, os Delegados titulares das Delegacias da Receita Federal deixaram de ser competentes para o julgamento dos processos administrativos fiscais de determinação e exigência dos créditos tributários.


C

Compete ao Delegado de Julgamento declarar a revelia sempre que a impugnação apresentada pelo sujeito passivo for intempestiva.


D

À Delegacia de Julgamento em Porto Alegre estão jurisdicionadas todas as unidades da Receita Federal localizadas na 8a Região Fiscal, que abrange todo o Estado do Rio Grande do Sul.


E

As decisões dos Delegados de Julgamento favoráveis aos contribuintes são sempre definitivas na esfera administrativa.

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.

( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2o Conselho de Contribuintes.

( ) A 1a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.

( ) A 2a e a 3a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.

( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.


A
V, V, F, F

B
F, V, F, V

C
F, F, V, V

D
F, V, V, V

E
V, F, V, F
 
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