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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
A figura resultante da projeção cilíndrica ortogonal do objeto sobre um plano de referência, em desenho técnico, denomina-se:
Vista ortogonal.
Vista ortográfica.
Vista de referência.
Vista cilíndrica.
Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.
( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil resguardará, na forma da legislação aplicável à matéria, o sigilo das informações prestadas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
( ) À Secretaria da Receita Federal do Brasil é facultada a utilização das informações obtidas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, para instaurar procedimento administrativo tendente a verifi car a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento, no âmbito do procedimento fiscal, do crédito tributário porventura existente.
( ) À vista do dever de resguardar o sigilo das informações prestadas relativamente à CPMF, as autoridades fazendárias não poderão utilizá-las para instaurar procedimento administrativo tendente à constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos, nem exigir dos contribuintes informações respeitantes à movimentação financeira bancária.
O comércio eventual ou ambulante poderá ser licenciado, desde que não seja inconveniente ou prejudicial ao comércio estabelecido no município.
Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatiza- dos protegidas pelo sigilo fiscal.
Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade:
demissão
suspensão
advertência
multa
exoneração
O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por mês.
Da decisão de primeira instância integralmente favorável ao contribuinte cabe recurso
voluntário para a Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais.
de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais.</
extraordinário para o Secretário de Tributação.
especial para o Secretário de Tributação.
Considerando que nas proposições abaixo a expressão "Delegacia de Julgamento" é usada para designar as Delegacias da Receita Federal especializadas na atividade de Julgamento e a expressão "Delegacia da Receita Federal" é usada para designar as demais Delegacias, assinale a assertiva correta.
Compete ao Delegado de Julgamento apreciar recurso de ofício interposto pelo Delegado da Receita Federal sempre que esta última autoridade deferir pedido de restituição.
A partir da implantação das Delegacias de Julgamento criadas pela Lei 9.748/93, os Delegados titulares das Delegacias da Receita Federal deixaram de ser competentes para o julgamento dos processos administrativos fiscais de determinação e exigência dos créditos tributários.
Compete ao Delegado de Julgamento declarar a revelia sempre que a impugnação apresentada pelo sujeito passivo for intempestiva.
À Delegacia de Julgamento em Porto Alegre estão jurisdicionadas todas as unidades da Receita Federal localizadas na 8a Região Fiscal, que abrange todo o Estado do Rio Grande do Sul.
As decisões dos Delegados de Julgamento favoráveis aos contribuintes são sempre definitivas na esfera administrativa.
Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.
( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2o Conselho de Contribuintes.
( ) A 1a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.
( ) A 2a e a 3a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.
( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.