Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatiza- dos protegidas pelo sigilo fiscal. Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade: Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatiza- dos protegidas pelo sigilo fiscal. Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade:

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997...

Q366716

Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área Fiscal

Ano: 2003

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - RFB - Técnico da Receita Federal TRF - 2003

Nos termos da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, constitui infração funcional de revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, a divulgação, ressalvadas as requisições legalmente autorizadas, a quem não seja servidor da SRF, de informações dos sistemas informatiza- dos protegidas pelo sigilo fiscal.

Nesta hipótese, a previsão é a aplicação da seguinte penalidade:

demissão

suspensão

advertência

multa

exoneração

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