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Questões de Concurso sobre Fiscal
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A infraestrutura urbana é composta de sistemas que oferecem serviços à população de uma cidade. Esses sistemas estão relacionados ao conceito de habitação e de meio ambiente. Sobre esses sistemas é INCORRETO afirmar que
A
o sistema de comunicações não compreende um tipo de infraestrutura urbana.
B
a qualidade e a quantidade da água são critérios básicos do sistema de abastecimento de água.
C
no sistema de abastecimento de água cada trecho da rede de distribuição deve ter seu correspondente trecho da rede coletora de águas servidas.
D
o sistema de energia tem a função de captar e distribuir energia aos usuários.
E
o sistema viário é composto por redes de vias de circulação e se comunica com o sistema de drenagem de águas pluviais.
A autuação, instrumento legal também previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é semelhante à notificação em sua aplicabilidade, devendo ser empregada em casos específicos. Dessa forma, o fiscal deve autuar a pessoa jurídica quando:
I. for constatada a contratação de pessoas leigas ou não habilitadas para o exercício profissional das técnicas radiológicas em todas as suas especialidades;
II. a empresa indicar para função de Supervisor das Aplicações das Técnicas Radiológicas (SATR) leigos ou outros não habilitados, que não sejam tecnólogo ou técnico em Radiologia;
III. a empresa realizar contratação ou acobertamento de pessoa jurídica sem registro na respectiva jurisdição.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Com relação ao termo de visita, instrumento de fiscalização que permite fazer um mapeamento geral da instituição que está sendo fiscalizada, tanto no que se refere à estrutura do serviço, quanto no que diz respeito às condições de proteção radiológica, previsto na Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs, é indispensável que:
I. seja preenchido exclusivamente pelo fiscal. Durante o preenchimento do termo de visita, o fiscal não pode esquecer de discriminar o nome fantasia da instituição e CNPJ.
II. uma cópia seja entregue para a instituição que foi fiscalizada; e outra cópia seja encaminhada ao presidente da CONAFI e à Secretaria de Justiça Estadual, com o relatório em anexo.
III. o termo seja preenchido em nome da respectiva esfera de poder do Estado, com cópia para as respectivas Procuradorias, quando a instituição for municipal, estadual ou federal.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Sobre os requisitos organizacionais dos serviços de radiodiagnósticos, são deveres previstos na Portaria/MS/SVS nº 453/98, exceto:
A
adoção de uma atitude de prevenção e de aprimoramento constantes em proteção radiológica, como parte integrante das funções diárias de cada membro da equipe.
B
definição clara das linhas hierárquicas para a tomada de decisões no âmbito do estabelecimento, e as responsabilidades de cada indivíduo.
C
para cada setor de radiologia diagnóstica ou intervencionista desenvolvida no estabelecimento, o titular deve designar um profissional da saúde, para responder pelos procedimentos radiológicos no âmbito do serviço, denominado responsável técnico (RT).
D
o RT pode responsabilizar-se por, no máximo, dois serviços, desde que haja compatibilidade operacional de horários.
E
cada RT pode ter até dois substitutos para os casos de seu impedimento ou ausência
Em atendimento à política nacional de proteção à saúde, quanto aos objetivos da Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as seguintes afirmativas.
I. Baixar diretrizes para a proteção da população dos possíveis efeitos indevidos inerentes à utilização dos raios-x diagnósticos, visando minimizar os riscos e maximizar os benefícios dessa prática.
II. Estabelecer parâmetros e regulamentar ações para o controle das exposições médicas, das exposições ocupacionais e das exposições do público, decorrentes das práticas com raios-x diagnósticos.
III. Estabelecer requisitos para o licenciamento e a fiscalização dos serviços que realizam procedimentos radiológicos médicos e odontológicos.
Está correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
somente I e II.
E
nenhuma.
Alimento "in natura" é:
A
Todo alimento de origem vegetal ou animal, para cujo consumo imediato se exija apenas a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para a sua perfeita higienização e conservação.
B
Todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento "in natura", adicionado, ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado.
C
Qualquer substância, incluídos os aditivos alimentares, empregada na fabricação ou preparação de um alimento e que permanece no produto final, ainda que de forma modificada.
D
Qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento.
Acerca do licenciamento do serviço de radiodiagnóstico, marque a alternativa ERRADA.
A
A desativação de um serviço de radiodiagnóstico deve ser notificada à autoridade sanitária local informando o destino e a guarda dos arquivos e assentamentos, inclusive dos históricos ocupacionais
B
Nenhum serviço de radiodiagnóstico pode funcionar sem estar devidamente licenciado pela autoridade sanitária local.
C
O alvará de funcionamento do serviço tem validade de, no máximo, cinco anos.
D
Quaisquer modificações a serem introduzidas nas dependências do serviço ou nos equipamentos de raios-x devem ser notificadas previamente à autoridade sanitária local para fins de aprovação, instruídas dos documentos relevantes do processo de aprovação de projeto.
O manipulador de alimentos deve:
I. Retirar brincos, pulseiras, anéis, aliança, colares, relógio e maquiagem.
II. Estar sempre limpo. Tomar banho diariamente.
III. Usar cabelos presos e cobertos com redes ou toucas.
IV. Usar o uniforme somente na área de preparo dos alimentos.
A quantidade de itens corretos é:
A
1
B
4
C
3
D
2
Cogumelos Comestíveis somente estão isentos da obrigatoriedade de registro sanitário nas formas de apresentação:
I. Inteiras.
II. Fragmentadas.
III. Moídas.
IV. Em conserva.
É correto o que se indica em:
A
I, II e IV
B
I, II, III e IV
C
I, II e III
D
II, III e IV
O bom funcionamento do serviço de limpeza urbana (recolhimento de lixo) é imprescindível para atingir os objetivos propostos por qualquer programa de saneamento.
Marque a alternativa INCORRETA.
A
O lixo acumulado às margens de cursos d’agua acaba provocando o assoreamento e o deslizamento dos taludes;
B
O lixo queimado a céu aberto provoca poluição atmosférica;
C
O lixo jogado indevidamente contamina os lençóis d’água por substâncias químicas presentes na massa de resíduos;
D
O não recolhimento correto do lixo não gera incômodos à população;
E
O lixo depositado a céu aberto constitui-se em foco de transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas, etc.).
Marque a alternativa que registra CORRETAMENTE as funções do Agente de Fiscalização.
A
Exercer atividades de fiscalização do cumprimento da legislação municipal;
B
Realizar conferências, elaborar relatórios de vistorias, inspeções, análises técnicas, diligências, intimações;
C
Ter em conta que, no exercício de suas atividades, suas ações devem sempre estar voltadas para os aspectos educativo, instrutivo e preventivo;
D
Agir com a objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever;
E
Todas as alternativas acima estão corretas.
Marque a alternativa que registra CORRETAMENTE a definição dos termos abaixo:
A
PARECER TÉCNICO: alteração do espaço original ou anteriormente formulado por meio de substituição, acréscimo ou retirada de materiais ou elementos construtivos ou arquitetônicos, na intenção de reformular todo ou parte daquele espaço antes definido;
B
NOTIFICAÇÃO: Este documento tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço/obra ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização. Serve, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido.
C
REFORMA: expressão de opinião tecnicamente fundamentada sobre determinado assunto, emitida por profissional legalmente habilitado;
D
VISTORIA: atividade técnica que consiste na divisão de um espaço ou território em zonas, fixando as condições de uso e ocupação.
E
ZONEAMENTO: atividade que envolve a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram;
A Portaria/MS/SVS nº 453/98 aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. Assinale a alternativa que não está de acordo com suas resoluções.
A
Esse Regulamento deve ser adotado em todo o território nacional e observado pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, envolvidas com a utilização dos raios-X diagnósticos.
B
Compete ao órgão de Vigilância Sanitária da Federação o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento desse Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e municipais supletivos sobre a matéria.
C
Os regulamentos estaduais e/ou municipais sobre essa matéria devem ser compatibilizados de forma a observar os requisitos do Regulamento aprovado por essa Portaria.
D
Todos os serviços de radiodiagnóstico devem manter um exemplar desse Regulamento nos seus diversos setores que empregam os raios-X diagnósticos.
E
A inobservância dos requisitos desse Regulamento constitui infração de natureza sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 25 de agosto de 1977.
Saneantes Domissanitários: substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:
I. Detergentes - destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.
II. Desinfetantes - destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico.
III. Inseticidas - destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas cercanias.
IV. Raticidas - destinados ao combate a ratos, camundongos e outros roedores, em domicílios, embarcações, recintos e lugares de uso público, contendo substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do homem e dos animais úteis de sangue quente, quando aplicados em conformidade com as recomendações contidas em sua apresentação.
A quantidade de assertivas corretas é:
A
4
B
1
C
2
D
3
O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, aos seguintes requisitos específicos, dentre outros:
I. Quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem.
II. Apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde.
III. Tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários.
IV. Que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias.
É certo o que se indica em:
A
I e II
B
I, II, III e IV
C
III e IV
D
I, II e III
A respeito da forma de organização do local de trabalho para tentar a evitar a contaminação dos alimentos, assinale a opção ERRADA.
A
As superfícies que entram em contato com os alimentos, como bancadas e mesas, devem ser mantidas em bom estado de conservação, sem rachaduras, trincas e outros defeitos.
B
O local de trabalho deve ser limpo e organizado. Para isso, mantenha o piso, a parede e o teto conservados e sem rachaduras, goteiras, infiltrações, mofos e descascamentos. Faça a limpeza apenas ao final das atividades de trabalho.
C
Para impedir a entrada e o abrigo de insetos e outros animais, as janelas devem possuir telas e devem ser retirados os objetos sem utilidade das áreas de trabalho. Deve haver sempre rede de esgoto ou fossa séptica. As caixas de gordura e de esgoto devem estar localizadas fora das áreas de preparo e de armazenamento de alimentos.
D
O local de trabalho deve ser mantido bem iluminado e ventilado. As lâmpadas devem estar protegidas contra quebras.
“São produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas, que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes, incluídos os extratos, as águas perfumadas, os perfumes cremosos, preparados para banho e os odorizantes de ambientes, apresentados em forma líquida, geleificada, pastosa ou sólida”.
O enunciado acima se refere a(o)s:
A
Produtos diedéticos.
B
Perfumes.
C
Produtos de higiene.
D
Nutrimentos.
O Saneamento Básico é muito importante para uma cidade e tem por objetivo a saúde da população.
Marque a alternativa que demonstra CORRETAMENTE exemplos de saneamento básico.
A
Abastecimento de água potável;
B
Coleta e tratamento de esgoto;
C
A limpeza urbana;
D
Controle de pragas;
E
Todas as alternativas estão corretas.
Com base na Portaria/MS/SVS nº 453/98, analise as afirmativas.
I. O equipamento de radiografia intraoral deve ser instalado em ambiente (consultório ou sala) com dimensões suficientes para permitir à equipe manter-se à distância de, pelo menos, 2 (dois) metros do cabeçote e do paciente.
II. O equipamento de radiografia extraoral deve ser instalado em sala específica, atendendo aos mesmos requisitos do radiodiagnóstico médico.
III. As salas equipadas com aparelhos de raios-X devem dispor de algum tipo de identificação na porta. O importante dessa identificação é que ela esteja visível.
Está correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e II.
C
somente II e III.
D
somente I e III.
E
nenhuma.
De acordo com a lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, Nenhum dos produtos de que trata esta lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde. Em relação a isso, assinale a opção INCORRETA.
A
Os atos referentes ao registro e à revalidação do registro somente produzirão efeitos a partir da data da publicação no "Diário Oficial" da União.
B
A revalidação do registro deverá ser requerida no primeiro semestre do último ano do qüinqüênio de validade, considerando-se automaticamente revalidado, independentemente de decisão, se houver sido esta proferida até a data do término daquela.
C
Constará obrigatoriamente do registro de que trata este artigo a fórmula da composição do produto, com a indicação dos ingredientes utilizados e respectiva dosagem.
D
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 10 (dez) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.
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