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Questões de Concurso sobre Fiscal
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A Lei Complementar nº 116/2003 prevê que os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a esse em caráter supletivo do cum-primento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Consequentemente, a Lei define que as empresas tomadoras ou intermediárias de alguns tipos de serviços são as responsáveis pelo recolhimento do imposto. Dessa forma, analise os exemplos de serviços cuja responsabi-lidade pelo recolhimento do imposto é atribuída ao estabelecimento tomador ou intermediário e identifique os corretos:
I- Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
II- Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
III- Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
IV- Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes.
V- Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas os exemplos I, III, IV e V estão corretos.
B
Apenas os exemplos I e II estão corretos.
C
Os exemplos I, II, III, IV e V estão corretos.
D
Apenas os exemplos I, II e III estão corretos.
E
Apenas os exemplos I, II, IV e V estão corretos.
Conforme as disposições da Lei 8080/90, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública é atribuição:
A
exclusiva da União.
B
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
exclusiva dos Estados.
D
exclusiva do Distrito Federal e dos Municípios.
Nos projetos de estruturas de concreto, as barras de aço devem ser sempre dobradas a frio, não devendo ser dobradas junto às emendas por solda, observando-se uma distância mínima, dessas emendas, de
A
2 Φ, onde Φ é a bitola, em mm, da barra.
B
5 Φ, onde Φ é a bitola, em mm, da barra.
C
6 Φ, onde Φ é a bitola, em mm, da barra.
D
10 Φ, onde Φ é a bitola, em mm, da barra.
E
20 Φ, onde Φ é a bitola, em mm, da barra.
O documento que indica os materiais especificados, requisitos de desempenho planejados e os locais de sua aplicação, obedecendo à legislação pertinente, podendo ser parte integrante do caderno de encargos, denomina-se
A
caderno de especificações técnicas.
B
certificação ambiental.
C
cadastro técnico multifinalitário.
D
cadastro como construído (as built).
E
anteprojeto complementar (AP-COMP).
Sobre os métodos de esterilização, é incorreto afirmar que:
A
Convencionalmente considera-se um artigo estéril quando a probabilidade de sobrevivência dos microrganismos contaminantes é menor do que 1:1000.000.
B
A exposição de um artigo a um agente esterilizante não garante a segurança do processo, uma vez que esta depende de uma limpeza eficaz.
C
O vapor saturado sob pressão (autoclavação) é um exemplo de esterilização química.
D
Os métodos de esterilização poderão ser físicos, químicos ou físico-químicos.
E
O uso de radiação ultra-violeta para esterilização de artigos é proibida pelo Ministério da Saúde.
A poda feita corretamente contribui para o desenvolvimento saudável das árvores e, consequentemente, com a arborização da cidade.
Sobre a poda de árvores, assinale a alternativa incorreta.
A
É importante que se pode a árvore enquanto esta é ainda considerada jovem, pois o organismo jovem recupera-se com menores danos e maior rapidez.
B
Definida como a retirada parcial de ramos da planta, a poda modifica sua estrutura e, consequentemente, seu estado de desenvolvimento.
C
Quanto maior e mais velha for a árvore, mais energia ela tem reservada para fechar as feridas e defender-se do apodrecimento ou de ataques de insetos e microrganismos.
D
Nenhum galho deve ser removido sem motivo, uma vez que cada corte tem o potencial de mudar o crescimento da árvore.
A sondagem é um procedimento que objetiva conhecer as condições naturais do solo, visando reconhecer seu tipo, características físicas e principalmente sua resistência.
O ensaio de penetração normal, ou SPT, das iniciais do termo inglês Standard Penetration Test, é o mais usado no Brasil.
Com relação ao SPT, assinale a alternativa incorreta.
A
Várias informações, tais como o nível d’água do lençol freático, o tipo de solo e sua resistência, são obtidas com esse tipo de sondagem.
B
As informações obtidas são depois apresentadas na forma de uma planilha denominada perfil de sondagem.
C
Caso a sondagem tenha de atravessar materiais impenetráveis à percussão, tais como matacões ou rochas alteradas ou sãs, deve-se mudar o tipo de equipamento, passando-se a usar a sondagem rotativa com coroa amostradora.
D
A decisão pelo tipo de fundação – se rasa ou profunda – independe dos resultados do SPT, e a escolha de um tipo ou outro é influenciada sobretudo pelos valores dos carregamentos a serem transmitidos pela edificação ao solo que lhe é subjacente.
Em diversos tipos de obras a topografia é utilizada para fornecer informações sobre o terreno. Em certo lote urbano foram realizadas medições, em unidade métricas, para determinação de sua área, utilizando um sistema de coordenadas cartesianas. Após a medição foram obtidos os seguintes pontos cartesianos: A(0,0), B(40,50), C(100,50) e D(70,0) que, quando unidos, formam os limites da área do referido lote.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde à área do lote.
A
5000 m²
B
325 m²
C
3250 m²
D
500 m²
E
50 m²
As técnicas de planimetria são amplamente utilizadas para apoiar projetos nas áreas urbanas. Considerando a poligonal representada abaixo, aponte a alternativa CORRETAque corresponde às coordenadas do ponto P1 e as dimensões x e y.
A
P1=(10, 10+6.31/2 ), x=10, y=6.31/2
B
P1=(10, 6.31/2 ), x=6, y=6.31/2
C
P1=(16, 10+6.31/2 ), x=16, y=10.31/2
D
P1=(16, 10+6.31/2 ), x=6, y=6.31/2
E
P1=(16, 6.31/2 ), x=10, y=10.31/2
A Cartilha de Padronização dos Procedimentos de Fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs dispõe sobre os instrumentos legais à disposição dos fiscais; dentre eles, a notificação: instrumento que deve ser usado se a fiscalização constatar o exercício ilegal/irregular de qualquer uma das especialidades das técnicas radiológicas. Com relação aos casos de notificação a pessoas físicas e jurídicas por parte do fiscal, assinale a alternativa incorreta.
A
O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando a empresa mantiver pessoa física no exercício profissional em período de suspensão ou com registro cancelado.
B
O fiscal deve notificar a pessoa física quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário.
C
O fiscal deve notificar a pessoa jurídica quando egressos de cursos regulares de técnico ou tecnólogo exercerem atividade sem registro no CRTR.
D
O fiscal deve notificar a pessoa física quando profissional acobertar o exercício ilegal da Profissão. Quando forem encontrados profissionais inadimplentes, que não estiverem presentes no ato fiscalizatório, deverão ser notificados via AR pelo endereço residencial
E
Nos casos de irregularidades específicas, conforme a Portaria ANVISA 453/98, as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resoluções do CEE e as determinações da Superintendência Regional do Trabalho, não devem ser notificados, mas, sim, relatados no termo de visita para a tomada das providências cabíveis.
As infraestruturas urbanas de drenagem englobam o conjunto de benfeitorias públicas existentes em uma área urbana, assim como as redes de distribuição de água e de esgotos sanitários. Particularmente, o sistema de drenagem tem o objetivo de fazer escoar as águas das chuvas. Sobre as infraestruturas de drenagem de um Município, marque a alternativa INCORRETA:
A
A definição do traçado de um projeto de galeria pluvial exige o levantamento de outras infraestruturas existentes.
B
A impermeabilização do solo urbano não interfere nas infraestruturas de drenagem.
C
As galerias podem impedir enchentes, drenando as águas até o corpo receptor, como os rios.
D
As sarjetas e bocas de lobo são dispositivos de captação de águas pluviais.
E
A captação de água de chuva através de telhados e cisternas interfere no sistema de drenagem urbano.
Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos, será executado diretamente pela prefeitura ou por concessão.
B
Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência.
C
A lavagem ou varredura dos passeios e sarjetas poderá ser efetuada em qualquer hora sem precisar ser analisado as condições de trânsito.
D
A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas, ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.
São considerados produtos saneantes, EXCETO:
A
Repelentes.
B
Acidulantes.
C
Saponáceos.
D
Águas sanitárias.
Enumere a segunda coluna de acordo com o conceito que satisfaz a primeira e em seguida indique a alternativa que corresponde à ordem resultante de cima para baixo.
1. Serviços preliminares
2. Levantamento topográfico
3. Anteprojeto
4. Locação da obra
5. Fundação
( ) é realizado a partir de consulta de viabilidade encaminhada junto à Prefeitura Municipal.
( ) compreende as atividades de medição para posicionar no terreno, elementos da obra, como as fundações, paredes e pilares.
( ) engloba atividades de limpeza do terreno e demolições.
( ) são elementos que, em conjunto, constituirão o apoio da edificação sobre o solo.
( ) atividade fundamental para a elaboração do projeto, realizando as medições das dimensões exatas do lote e perfil do terreno.
A
3 – 4 – 1 – 5 – 2
B
4 – 3 – 1 – 5 – 2
C
4 – 3 – 5 – 1 – 2
D
4 – 2 – 5 – 1 – 3
E
3 – 4 – 2 – 5 – 1
Uma obra é um conjunto de atividades de construção, com emprego de materiais, mão-de-obra, ferramentas e equipamentos específicos que segue etapas adequadas de acordo com o seu planejamento. Sobre as etapas de uma obra, escreva C para CERTO e E para ERRADO e em seguida marque a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
( ) A fundação é uma das primeiras etapas de uma obra e serve para apoiá-la no terreno.
( ) Uma sondagem do solo é indicada após a execução da fundação da obra.
( ) A etapa de superestrutura é tradicionalmente executada após a etapa da infraestrutura.
( ) As instalações hidrossanitárias devem ser executadas após a etapa de alvenaria
A
E – E – C – E
B
C – C – E – C
C
E – C – E – E
D
C – C – C – E
E
C – E – C – C
Analise as seguintes afirmativas, relacionadas à inscrição definitiva de técnicos e tecnólogos em Radiologia no Sistema CONTER/CRTR’s, conforme estabelecido pela Resolução nº 16/14.
I. Para Tecnólogo em Radiologia serão exigidos: diploma e histórico do curso (reconhecimento ou autorização expedida pelo MEC).
II. Para Técnico em Radiologia serão exigidos: diploma, histórico do curso e Portaria de autorização expedida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
III. Para tecnólogos e técnicos em Radiologia serão exigidos: comprovante de conclusão de estágio, relatório assinado pelo preceptor, termo de convênio entre as instituições cedente e concedente nos termos da Lei nº 11.788/2008.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Sobre a regulação e a normatização das inscrições de técnicos e tecnólogos em Radiologia no Sistema CONTER/CRTR’s, definidas na Resolução nº 16/14, leia as seguintes afirmativas.
I. As declarações apresentadas para inscrição no Sistema CONTER/CRTRs só serão aceitas em via original, devidamente assinadas, ou em cópias autenticadas.
II. As inscrições provisórias terão validade por prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 30 dias, uma única vez; prazo em que o inscrito deverá apresentar o diploma do curso e requerer a inscrição definitiva, sob pena de cancelamento de registro.
III. O prazo para processamento do pedido de inscrição não poderá exceder a 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser por ato da Diretoria Executiva ad referendum do Plenário. Todos os processos deverão ser submetidos ao Plenário.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
As Escolas Técnicas de Radiologia só poderão ser reconhecidas se apresentarem condições de instalação satisfatórias e corpo docente de reconhecida idoneidade profissional, sob a orientação de Físico Tecnólogo, Médico Especialista e Técnico em Radiologia. Relativamente ao tema, julgue as afirmativas verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os programas serão elaborados pelo Conselho Federal de Educação e válidos para todo o território nacional, sendo sua adoção indispensável ao reconhecimento de tais cursos.
( ) Em nenhuma hipótese poderá ser matriculado candidato que não comprovar a conclusão de curso de nível de 2º grau ou equivalente.
( ) O ensino das disciplinas será ministrado em aulas teóricas, práticas e estágios a serem cumpridos, no último ano do currículo escolar, de acordo com a especialidade escolhida pelo aluno.
( ) A admissão à primeira série da Escola Técnica de Radiologia dependerá da apresentação de certificado de curso de nível fundamental e de nível médio ou técnico equivalente; e da aprovação em exame de sanidade e capacidade física, o qual incluirá, obrigatoriamente, o exame hematológico.
Pode-se afirmar que:
A
todas são verdadeiras.
B
somente uma é verdadeira.
C
somente duas são verdadeiras.
D
somente três são verdadeiras.
E
todas são falsas.
Nos casos de infração disciplinar, compete aos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs) a aplicação das penalidades previstas na legislação, cabendo recurso ao:
A
Plenário do Conselho Regional, no prazo de 30 dias, contados da ciência.
B
Plenário do Conselho Regional, no prazo de 10 dias, contados da ciência.
C
Conselho Nacional, no prazo de 30 dias, contados da ciência.
D
Conselho Nacional, no prazo de 15 dias, contados da ciência.
E
Conselho Nacional, no prazo de 10 dias, contados da ciência.
Muitas vezes, para executar uma nova obra é necessário realizar demolições de construções já existentes no terreno. Nesta etapa é necessário um planejamento adequado a fim de minimizar a quantidade de resíduos gerados. Julgue os itens a seguir com relação às obras e serviços de demolição
I - Não são necessários alvarás, licenças e laudos para execução de obras de demolição.
II- Não é recomendado reutilizar os resíduos gerados em obras de demolição para aterros e nivelamentos.
III- A preservação do meio ambiente e a redução de custos são possíveis a partir da reutilização de resíduos de demolição de obras.
IV - A destinação inadequada dos resíduos de demolição é considerada crime ambiental.
A
I, II, III e IV estão corretos.
B
Apenas II está correto.
C
Apenas II e III estão corretos.
D
Apenas IV está correto.
E
Apenas II, III e IV estão corretos.
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