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Questões de Concurso sobre Fiscal
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Assinale a alternativa correta acerca do atendimento comercial para venda de gêneros alimentícios na faixa de areia na orla da praia central do Município de Balneário Camboriú.
A
Os alimentos não poderão ser manipulados, misturados, cozidos e preparados na faixa de areia.
B
Em dias de muito calor ou de grande precipitação pluviométrica, poderá ser dispensado o uso de uniforme aos funcionários que prestam atendimento na faixa de areia.
C
Os alimentos servidos na faixa de areia deverão ser acondicionados em recipientes recicláveis ou retornáveis, não cortantes/incisivos e não perfurantes, dispensada a identificação do estabelecimento.
D
Os estabelecimentos comerciais licenciados deverão obrigatoriamente contratar seguro de responsabilidade civil para os clientes que forem atendidos na faixa de areia.
E
O estabelecimento que prestar atendimento na faixa de areia da orla da praia central deverá dispor de no mínimo dois garçons por turno de serviço.
A fiscalização é uma atividade técnica exercida para verificar as conformidades das obras e serviços executados com as exigências, normas e especificações aplicáveis. A fiscalização é exercida por meio de:
A
vistorias que envolvem aspectos técnicos e administrativos da execução das obras e serviços.
B
informações essenciais aos agentes de fiscalização, para que o seu trabalho seja realizado de forma eficiente e eficaz.
C
padrões de comportamento desejáveis para todos os envolvidos.
D
sugestões e/ou críticas fundamentadas, que contribuam para o aperfeiçoamento do processo.
Acerca das construções em geral, assinale a alternativa correta.
A
A conformidade do projeto às normas técnicas gerais e específicas de construção é de responsabilidade exclusiva do proprietário ou locatário do imóvel.
B
Consideram-se de alto impacto urbanístico as demolições de obras relativas a edificações com área construída superior a 10,00m² (dez metros quadrados).
C
É lícito à fiscalização determinar a paralisação dos trabalhos na obra sem a respectiva licença.
D
A conformidade do projeto às disposições legais e regulamentares aplicáveis aos aspectos interiores das edificações é de responsabilidade exclusiva do proprietário ou locatário do imóvel.
O documento que tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização, servindo, ainda, para solicitar informações, documentos e/ou providências, visando regularizar a situação dentro de um prazo estabelecido, é a (o)
A
Relatório de Fiscalização
B
Notificação
C
Embargo
D
Auto de Infração
No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo. A ferramenta que tem por finalidade descrever, de forma ordenada e minuciosa, aquilo que se viu, ouviu ou observou durante a vistoria é chamada (o):
A
Relatório de Fiscalização
B
Notificação
C
Embargo
D
Auto de Infração
Sobre as premissas a serem observadas pelos agentes fiscais, no desempenho da fiscalização, considere a alternativa que descreve a Otimização:
A
Os agentes de fiscalização devem promover a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas à valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando à segurança, à qualidade de vida e à preservação do meio ambiente e da cultura.
B
Na ação fiscalizatória deve-se congregar eficiência e eficácia, assegurando a confiabilidade dos dados coletados, com vistas à cobertura territorial, precisão e à obtenção de melhores resultados.
C
A fiscalização deve ser voltada, prioritariamente, para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.
D
A estrutura de fiscalização do Município deve planejar e executar suas ações racionalizando os recursos humanos e materiais disponíveis, utilizando-se de parcerias, cooperações ou convênios com outros órgãos públicos e apoiando-se nas estruturas de fiscalização neles existentes, por meio das quais se buscará promover a extensão e a integração da fiscalização sobre todo o território de sua jurisdição.
A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.
De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:
A
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
B
Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
C
Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
D
Detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
Considere os itens a seguir:
X- Dispor o conteúdo da isca no interior das tocas ou próximo as trilhas dos ratos. As iscas devem ficar em locais protegidos uma vez que são desconfiados;
Y- Dispor o produto em pequenas quantidades em vários locais diferentes e próximos, pois, por serem curiosos, não permanecem muito tempo no mesmo local.
Com relação às estratégias de controle químicos dos ratos, os itens discorrem sobre o uso de granulados para:
A
X – Camundongos e Y – Ratazanas.
B
X – Ratazanas e Y – Camundongos.
C
X – Ratos de telhado e Y – Ratazanas.
D
X – Ratos de telhado e Y – Camundongos.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de proteção e recuperação do meio ambiente. Quando observada a infração administrativa, o agente autuante deve lavrar auto de infração. Sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, é correto afirmar:
A
a sanção de advertência deve ser aplicada para infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente. Dessa forma, deve ser aplicada sem aplicação de outras sanções complementares.
B
as infrações ambientais são tratadas de forma independente. Dessa forma, quando ocorre aplicação de multas, não é observado se o infrator já cometeu infração ambiental anterior, e a multa não pode ser agravada.
C
ao lavrar auto de infração, o agente deve observar a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, assim como os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a sua situação econômica.
D
prescreve em dez anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.
Quando o terreno é acidentado ou inclinado, o levantamento planimétrico não é suficiente para seu completo conhecimento.
A variação de altura será medida no levantamento altimétrico e representada por meio dos pontos de mesma cota ou altura em relação a um plano horizontal tomado como referência, denominados
A
pé direito.
B
balisas.
C
curvas de nível.
D
cumeeira.
A educação ambiental é entendida como o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, e é fundamental para a adequada gestão ambiental. Sendo assim, foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental, pela lei nº 9.795/99, que tem, como um de seus princípios básicos da educação ambiental,
A
a garantia de democratização das informações ambientais.
B
a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
C
o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
D
o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Após serem submetidos à cocção, os alimentos preparados devem ser mantidos em condições de tempo e de temperatura que não favoreçam a multiplicação microbiana. Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a ______________ por, no máximo, __________. Para conservação sob refrigeração ou congelamento, os alimentos devem ser previamente submetidos ao processo de resfriamento.”
A
60ºC (sessenta graus Celsius) / 6 (seis) horas
B
30ºC (trinta graus Celsius) / 6 (seis) horas
C
30ºC (trinta graus Celsius) / 4 (quatro) horas
D
60ºC (sessenta graus Celsius) / 4 (quatro) horas
Nos projetos de rede de distribuição de água para abastecimento público, considerando que exceções podem ser aceitas desde que tecnicamente justificadas, o diâmetro nominal mínimo dos condutos secundários é de
A
70 mm.
B
50 mm.
C
45 mm.
D
40 mm.
E
30 mm.
Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo a Lei Municipal no 8.381/2008, consideram-se terrenos limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja altura de vegetação seja de no máximo
A
0,30 m.
B
0,50 m.
C
0,60 m.
D
0,80 m.
E
1,00 m.
Assinale a alternativa que indica uma função, entre outras, a ser exercida pelo Fiscal de Postura:
A
Executar vistorias e efetuar laudos técnicos.
B
Executar serviços de fiscalização, lançamento de tributos não declarados, homologação de recolhimentos de tributos e estimativas fiscais.
C
Fazer acompanhamento da execução das obras em execução no município, a fim de detectar alterações de projeto.
D
Fiscalizar a inscrição e cobrança da dívida ativa municipal.
E
Proceder fiscalizações rotineiras, a fim de verificar a condição de licenciamento de comércio ambulante e eventual.
A fiscalização ambiental é um importante instrumento para efetivação das políticas ambientais e é de competência dos órgãos ambientais. Sobre fiscalização ambiental, é correto afirmar:
A
também pode ser entendida como auditoria ambiental.
B
é o exercício do poder de polícia ambiental.
C
apenas o IBAMA tem o poder de fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.
D
só ocorre mediante alguma denúncia.
É entendido como “mata ciliar” a formação vegetal localizada nas margens de corpos d’água, desempenhando o papel de proteção desses corpos d’água. Diversas atividades humanas são responsáveis pela destruição das matas ciliares, trazendo como consequências, para os corpos d’água,
A
erosão e assoreamento.
B
eutrofização e intemperismo.
C
contaminação e assoreamento.
D
salinização e erosão.
Os Fiscais devem exercer a/o _________________, que promove a notoriedade das ações fiscalizatórias voltadas a valorização das boas práticas profissionais, baseadas nos princípios éticos, em prol da sociedade, visando a segurança, a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente e da cultura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
A
Publicização.
B
Fiscalização.
C
Desempenho.
D
Otimização.
E
Atualização.
Os símbolos abaixo, representam:
A
1 Deficiência Visual – 2 Libras – 3 Proibido ruídos – 4 proibido sentar.
B
1 Pedestre – 2 Indicação de Vias – 3 Surdez – 4 Cadeirantes.
C
1 Deficiência Visual – 2 Libras – 3 Surdez e Perda Auditiva – 4 Pessoa com Deficiência.
D
1 Idoso – 2 Libras – 3 Surdez e Perda Auditiva – 4 Pessoas com deficiência.
E
Nenhuma das alternativas.
De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva.
A
O contribuinte deve prestar esclarecimentos ou informações que disponha relativos aos bens, negócios ou atividades próprios e exibir os livros, documentos, guias, escrituras de bens imóveis, quando requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante intimação escrita.
B
O sujeito passivo isento deve cumprir com as obrigações tributárias acessórias previstas na legislação municipal.
C
O contribuinte deve comunicar à Secretaria Municipal de Finanças, dentro de 15 dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária.
D
O contribuinte deve emitir documento fiscal instituído, conforme regulamento expedido pela Secretaria Municipal de Finanças.
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