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A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar...

Ano: 2026
Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC
Prova: AMAUC - Prefeitura de Ipumirim - Fiscal - 2026

A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar condutas que afrontam as normas de posturas ou edificações. Analise as afirmativas a seguir:


I.A interdição de um estabelecimento comercial é medida cabível quando há risco iminente à segurança pública ou reincidência em infrações graves.

II.O desrespeito ao embargo de obra configura, além de infração administrativa, crime de desobediência previsto no Código Penal brasileiro vigente.

III.O embargo de obra pública estadual por fiscal municipal é proibido, mesmo que a construção não possua alvará ou habite-se no território da cidade.


Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas.

E

II apenas.

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