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Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar...
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Q1697948
Teclas de Atalhos
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Em relação à legislação sanitária atual, é correto afirmar que
A
o registro de medicamentos de referência terá prioridade sobre o dos demais, conforme disposto em ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
os medicamentos similares a serem fabricados no País, consideram-se registrados após decorrido o prazo de 6 meses, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.
C
a ANVISA atuará como entidade administrativa dependente e sujeita a determinações do MS.
D
compete à ANVISA definir a política nacional de vigilância sanitária.
E
compete à ANVISA promover, entre outros, a revisão e atualização periódica da farmacopeia.