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As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios
novos, empregados em viagens internacionais, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar mais de 15 pessoas.
novos, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar até 15 pessoas.
novos, empregados em viagens nacionais, com arqueação bruta igual ou maior que 400.
existentes, empregados em viagens nacionais, com arqueação bruta igual ou maior que 400.
existentes, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar menos de 15 pessoas.