Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da...
Imagem de fundo

Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da...

Ano: 2021
Prova: SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado administrativo e Marítimo - 2021

Murilo promoveu ação pelo procedimento comum em face da União Federal por danos decorrentes de colisão de navios ocorrida em águas territoriais brasileiras. Requereu a produção de provas, postulando a requisição dos elementos colhidos pelo Tribunal Marítimo sobre o infausto evento. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, as decisões do Tribunal Marítimo quanto à matéria técnica referente aos acidentes e fatos da navegação têm valor probatório e se presumem certas sendo:


A

impossíveis de reexame pelo Poder Judiciário


B

suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário


C

eventualmente objeto de reexame pelo Poder Judiciário


D

consideradas como provas estáticas no reexame pelo Poder Judiciário