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A distribuidora deve emitir e encaminhar, sem ônus, ao...
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Q1820564
Teclas de Atalhos
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A distribuidora deve emitir e encaminhar, sem ônus, ao consumidor declaração de quitação anual de débitos. Sobre este tema são feitas as afirmações abaixo, uma delas está INCORRETA, assinale-a:
A
A declaração de quitação anual de débitos compreende os meses de janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data do vencimento da respectiva fatura, e deve ser encaminhada ao consumidor até o mês de maio do ano seguinte, podendo ser emitida em espaço da própria fatura.
B
A declaração de quitação anual refere-se exclusivamente às faturas daquele período, relativas ao fornecimento de energia elétrica, sem prejuízo de eventuais cobranças complementares previstas nas normas vigentes.
C
Caso exista algum débito sendo parcelado ou questionado judicialmente, o consumidor não terá o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das respectivas faturas.
D
Caso existam débitos que impeçam o envio da declaração de quitação anual até o mês de maio, ela deverá ser encaminhada no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores.