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Sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico são feitas as seguintes afirmações:
I - O custo de disponibilidade deve ser aplicado sempre que o consumo medido ou estimado for superior aos referidos no Artigo 98, Resolução 414, da ANEEL, não sendo a diferença resultante objeto de futura compensação.
II - Para as unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda devem ser aplicados os descontos no custo de disponibilidade, referentes ao consumo de energia elétrica definidos na Resolução 414, da ANEEL.
Assinale a alternativa correta:
Apenas a afirmativa I está correta.
Apenas a afirmativa II está correta.
As afirmativas I e II estão corretas.
As afirmativas I e II estão incorretas.