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De acordo com a NORMAM-02/DPC , assinale a opção correta.
Todas as embarcações brasileiras estão sujeitas à inscrição nas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, inclusive as pertencentes à Marinha do Brasil que possuam características de embarcações de carga.
Todas as embarcações miúdas devem ser inscritas nas Capitanias , Delegacias e Agências.
A navegação em uma enseada é considerada navegação de apoio portuário.
A critério do Capitão dos Portos , Delegado ou Agente, poderá ser realizada uma inspeção na embarcação antes da realização de sua inscrição, de forma a verificar a veracidade das características constantes no Boletim de Atualização de Embarcações.
É facultativo o registro no Tribunal Marítimo de embarcações com Arqueação Bruta maior que 100.