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De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da...

De acordo com a NORMAM 02/DPC, estão dispensadas da atribuição de borda livre as embarcações que apresentem uma das seguintes características , EXCETO:


A

embarcações de pesca menor que vinte metros.


B

embarcações com arqueação bruta menor ou igual a cinquenta.


C

navios de guerra.


D

embarcações de esporte/recreio e com comprimento menor que vinte e quatro metros.


E

embarcações com comprimento de regra inferior a vinte metros.