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Durante o exercício de suas atribuições, trata-se de um...

Durante o exercício de suas atribuições, trata-se de um direito do Fiscal:


A

Não cumprir as ordens dos superiores quando manifestamente ilegais.


B

Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, independentemente das circunstâncias.


C

Utilizar-se do cargo que ocupa para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.


D

Participar de gerência ou administração de empresa privada.


E

Exercer, desde que fora do horário de expediente, cargo ou função em empresa, estabelecimento ou instituição que tenham relações com o Município em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado ou exercendo suas atividades.