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A transferência de recursos financeiros para a execução de...
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Q2195423
Teclas de Atalhos
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A transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios observará as disposições desta Lei e poderá ser feita por meio:
I. Depósito em conta específica mantida pelo ente beneficiário em instituição financeira oficial federal.
II. Fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados sem exceções.
III. Apresentar, sempre plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência de recursos, na forma e no prazo definidos em regulamento.
IV. Prestar contas das ações de prevenção, de resposta e de recuperação ao órgão responsável pela transferência de recursos e aos órgãos de controle competentes.
Assinale a alternativa correta abaixo.
A
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas
B
Somente assertiva I está correta.
C
Somente a assertiva II está incorreta.
D
Somente as assertivas I e IV estão corretas