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O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) tem como principal função:
Atuar diretamente no atendimento às vítimas de desastres naturais.
Realizar o monitoramento, a análise e a emissão de alertas para apoiar a prevenção e a gestão de desastres naturais no Brasil.
Executar obras de infraestrutura em áreas de risco ambiental.
Coordenar exclusivamente as ações da Defesa Civil nos municípios.
Qual alternativa se encaixa nas medidas de Mitigação para reduzir a intensidade, o impacto ou os danos de um possível desastre:
Reabilitação de áreas atingida;
Socorro imediato;
Restabelecimento de serviços básicos;
Obras de contenção, drenagem.
Um município catarinense, em processo de revisão de seu Plano Diretor, propõe a ampliação do adensamento em uma área urbana consolidada, caracterizada por encosta com declividade média de 35°, presença de curso d’água e faixa marginal vegetada em APP. Historicamente, essa área tem sido palco de movimentos de massa e inundações recorrentes. A fundamentação para a proposta municipal baseia-se na Lei nº 14.285/2021, que permite a redefinição de faixas de APP em áreas urbanas consolidadas, visando à regularização fundiária e à HIS. Diante desse cenário, que envolve a interface entre legislação ambiental, urbanística e de gestão de riscos, assinale a alternativa que melhor descreve o papel do técnico em Defesa Civil.
Ao flexibilizar a definição de APPs em áreas urbanas consolidadas, a Lei automaticamente desobriga o município da realização de estudos de risco geológico e hidrológico, uma vez que a prioridade é a regularização fundiária e a HIS, relegando à Defesa Civil um papel meramente reativo pós-desastre.
A existência de HIS confere, por si só, um salvo-conduto para a ocupação de APPs, independentemente da análise de risco, pois o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) prioriza o direito à moradia em detrimento da proteção ambiental em contextos urbanos, sem a necessidade de intervenção proativa da Defesa Civil.
O técnico em Defesa Civil atua como um elo estratégico que integra a dimensão do risco ao planejamento territorial, fornecendo subsídios técnicos para que a flexibilização ambiental da Lei nº 14.285/2021 não comprometa a segurança, promovendo a transição de uma gestão reativa para uma proativa e resiliente no Município.
A redefinição dos limites de APP conforme a Lei nº 14.285/2021 implica que a área passa a ser considerada segura para adensamento, eliminando a necessidade de observância de critérios técnicos de estabilidade de encostas e de capacidade de suporte do solo, visto que a questão ambiental já foi superada, o que torna a participação da Defesa Civil redundante.
O papel do técnico em Defesa Civil se restringe à elaboração de planos de contingência e à coordenação de ações de resposta em situações de emergência, não possuindo atribuições para influenciar decisões de planejamento urbano ou para realizar análises preventivas de risco geológico e hidrológico, que são de responsabilidade exclusiva de engenheiros e geólogos.
O PN-PDC 2025-2035 reforça o papel estratégico dos municípios no Sinpdec. Em um cenário onde o Município não possui plano de contingência atualizado, qual é a diretriz do PN quanto ao apoio federal para reconstrução?
O apoio federal de socorro emergencial é cancelado permanentemente como sanção administrativa impositiva ao município negligente no Sinpdec.
A Defesa Civil Nacional assume a prefeitura municipal e nomeia um interventor técnico militar para gerir o município por tempo indeterminado até a normalização.
O PN isenta totalmente os municípios de qualquer responsabilidade de planejamento ou prevenção, centralizando todas as ações operacionais na União.
O apoio federal é condicionado à venda obrigatória de ativos imobiliários municipais para o setor privado internacional como garantia de pagamento.
A União deve prestar apoio suplementar em caráter emergencial, mas o município deve se comprometer com metas de estruturação e planejamento (pacto de resiliência) para acessar recursos de reconstrução e prevenção futura de forma sustentável.
O PN-PDC 2025-2035 estabelece a Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE) como diretriz prioritária para a redução de riscos climáticos. Ao projetar um sistema de drenagem urbana, um gestor deve priorizar qual solução técnica para se alinhar ao PN?
Canalização em concreto armado de todos os cursos d’água naturais para acelerar o tempo de concentração e evitar transbordamentos locais imediatos na área urbana.
Construção de diques de terra e muros de contenção em todas as margens do rio, proibindo qualquer tipo de vegetação ciliar para não obstruir o fluxo hidráulico em eventos extremos.
Uso exclusivo de bombas de recalque de alta potência e sistemas de drenagem profunda por gravidade forçada, dispensando o uso de soluções baseadas na natureza (NbS).
O PN-PDC 2025-2035 determina que a drenagem urbana é responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, não sendo tema pertinente à Proteção e Defesa Civil.
Implementação de Sistemas de Drenagem Sustentável (SuDS), como bacias de detenção multifuncionais e jardins de chuva, que visam ao amortecimento de picos de cheia e a recarga do aquífero, aumentando a resiliência hidrológica da bacia urbana.
Em um projeto acadêmico, está sendo desenvolvido um aplicativo de mapeamento colaborativo de alagamentos urbanos. Como esse projeto se alinha com o objetivo de Transformação Digital e Inovação do PN-PDC 2025-2035?
Contribui ao gerar dados em tempo real (crowdsourcing) que substituem integralmente a necessidade de radares meteorológicos e pluviômetros automáticos oficiais.
Pode fornecer jogos de entretenimento e realidade aumentada durante a vigência de inundações bruscas, ajudando a acalmar a população.
Para alinhar-se ao PN, por se tratar de inovação tecnológica, o aplicativo deve ser patenteado e vendido para outros países antes de ser testado em território brasileiro.
Contribui ao gerar dados em tempo real (crowdsourcing) que complementam a rede oficial de monitoramento, promovendo a transparência e o engajamento do cidadão na gestão de riscos, conforme as diretrizes de inovação do novo plano.
Não há alinhamento possível, pois, no que diz respeito à transformação digital, o PN refere-se exclusivamente ao uso de máquinas de escrever manuais e arquivos de aço nos escritórios da Defesa Civil.
Durante uma atividade de extensão, um docente do curso técnico em Proteção e Defesa Civil realiza uma oficina em uma comunidade localizada em área suscetível a inundações e movimentos de massa. Na atividade, os moradores relatam que:
• Nunca elaboraram um plano de autoproteção;
• Não sabem identificar rotas seguras de saída;
• Possuem idosos e crianças na residência;
• Não têm definição de ponto de encontro em caso de evacuação.
O docente, alinhado às diretrizes de ERRD e à construção de uma cultura de prevenção, propõe a elaboração do Plano de Autoproteção Familiar. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta a orientação técnica mais adequada para a definição de uma rota de fuga segura.
A definição das rotas deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público, evitando interferência dos moradores para garantir uniformidade com o Plano de Contingência municipal.
Os moradores devem mapear suas residências e entorno, identificar saídas seguras, reconhecer áreas de risco, estabelecer ponto de encontro familiar e definir contatos externos, considerando as necessidades específicas dos membros da família.
A rota de fuga deve priorizar o uso de veículos particulares para retirada de bens materiais, independentemente das condições do desastre.
A elaboração do plano deve focar apenas nos adultos aptos, sendo o atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência responsabilidade exclusiva das equipes de resposta.
Em situações de inundação, a orientação preventiva consiste em manter a residência aberta e energizada para reduzir impactos estruturais.
A classificação dos incêndios, de acordo com a natureza dos materiais combustíveis, tem como finalidade indicar o agente extintor e o método de combate mais adequado. Com base nessa classificação, assinale a alternativa correta.
O incêndio classe A envolve líquidos inflamáveis e gases combustíveis, queimando apenas na superfície livre e sem deixar resíduos.
O incêndio classe C ocorre em metais combustíveis e requer agentes extintores com base em água para reduzir a temperatura.
O incêndio classe D envolve materiais sólidos comuns, como madeira, papel e tecidos, caracterizando-se pela formação de brasas.
O incêndio classe B envolve líquidos inflamáveis e graxas, e sua queima ocorre apenas na superfície do combustível, sem deixar resíduos.
O incêndio classe K refere-se a sólidos combustíveis, como carvão e borracha, e é oficialmente reconhecido no Brasil.
Ao chegar ao local de um deslizamento de terra, o Agente de Defesa Civil precisa dimensionar o cenário de emergência. Ele lembra dos conceitos básicos de Gestão de Riscos aprendidos no curso de formação. Diante disso, analise as assertivas abaixo:
I. O desastre é o resultado de eventos adversos (como muita chuva) sobre um cenário vulnerável, causando danos e prejuízos sociais e econômicos.
II. Ameaça é o evento físico, natural ou humano, que tem o potencial de causar morte, lesões ou danos aos moradores.
III. A vulnerabilidade indica que o local é seguro e resistente contra a força da natureza, garantindo que não haverá dano estrutural nas casas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
I, II e III.
Durante a análise de danos de uma forte enchente, o Prefeito aciona a Defesa Civil Municipal para entender a diferença prática entre "Situação de Emergência" e "Estado de Calamidade Pública", a fim de preencher corretamente os relatórios oficiais. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A Situação de Emergência é declarada apenas quando o município está sem estruturas para ajudar a população nessa situação.
O Estado de Calamidade Pública ocorre quando o poder público sofre apenas um comprometimento parcial de sua estrutura.
A Situação de Emergência compromete parcialmente a capacidade de resposta, enquanto o Estado de Calamidade Pública implica um comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público.
A decretação de qualquer uma dessas situações independe do nível de danos e dos prejuízos que o desastre causou.
O Estado de Calamidade Pública só pode ser decretado se não houver vítimas feridas no local.
O Agente de Defesa Civil entrega panfletos e mapas das áreas com risco de desmoronamento para os moradores de um bairro. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É atribuição do Município manter sua população informada sobre as áreas de risco e alertas meteorológicos.
( ) Cabe legalmente aos Municípios realizar as vistorias de casas antigas com perigo de cair e evacuar o local caso o risco seja alto.
( ) As Prefeituras não têm autorização legal para providenciar alimentação ou organizar abrigos de higiene, deixando isso para a Cruz Vermelha e o Governo Federal.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
F-V-F.
V-V-F.
V-F-V.
F-F-V.
V-V-V.
Ao preencher as informações formais exigidas pelo Sistema Nacional, o Agente de Defesa Civil Municipal usa documentos específicos. Um desses documentos cruciais, necessário para registrar a gravidade, população afetada e tipos de danos, é o ______ de Informações do Desastre, cuja sigla é conhecida como _______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Cadastro; CIDE.
Registro; REDE.
Formulário; FIDE.
Painel; PIDE.
Relatório; RIDE.
Segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres, (COBRADE), adotada pela Defesa Civil no Brasil, os desastres são divididos em dois grandes grupos: Naturais e Tecnológicos. Compreender essa distinção é fundamental para a organização das ações de socorro. Marque a alternativa que apresente a definição e um exemplo correto de desastre natural.
São fenômenos que ocorrem no meio ambiente sem causar qualquer tipo de dano ou prejuízo à população; um exemplo é o grupo Geofísico, como os terremotos.
São crises sanitárias provocadas apenas por agentes patogênicos em áreas rurais; um exemplo é o grupo Climatológico, como as epidemias de doenças infecciosas.
São aqueles causados por processos ou fenômenos naturais que podem acarretar danos e prejuízos; um exemplo é o grupo dos desastres Hidrológicos, que inclui as inundações.
São eventos originados, exclusivamente, pela atividade humana em áreas industriais; um exemplo é o grupo de desastres Tecnológicos, como o vazamento de produtos químicos.
Durante uma enchente de grandes proporções em um município, o coordenador local da Defesa Civil precisa acionar mecanismos previstos no Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). Considerando a legislação e a prática administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
O SINDEC atua apenas em nível federal, cabendo ao município apenas registrar os danos e encaminhar relatórios.
O SINDEC prevê articulação entre União, Estados e Municípios, cabendo ao ente municipal executar ações imediatas de socorro e assistência, em coordenação com os demais níveis.
O SINDEC limita-se à elaboração de planos de contingência estaduais, sem participação municipal.
O SINDEC estabelece que a responsabilidade pela resposta é exclusiva das Forças Armadas, cabendo ao município apenas apoio logístico.
Um arquiteto identificou que o novo Plano Diretor Municipal autoriza edificações em áreas de risco “Muito Alto” (R4), mapeadas no PN-PDC 2025-2035, sendo pressionado pela administração municipal a emitir um parecer favorável sob o argumento de “desenvolvimento econômico”. Considerando o caso apresentado, qual seria a conduta ética e legal admissível?
Manter a restrição técnica com base no mapeamento de riscos, fundamentar o parecer na supremacia da proteção à vida e notificar os órgãos de controle sobre a incompatibilidade do Plano Diretor com a Política Nacional.
Emitir o parecer favorável, justificando que o desenvolvimento econômico imobiliário é o objetivo estratégico primário do PN-PDC 2025-2035 para reduzir a pobreza urbana.
Sugerir que as edificações sejam construídas em palafitas ou sobre estacas profundas, minimizando o risco de deslizamento de encosta, para conciliar os interesses políticos e econômicos locais.
Renunciar ao cargo para evitar conflitos com gestores públicos locais e preservar sua carreira profissional privada no setor da construção civil.
Alterar o mapa de riscos original para que a área deixe de ser considerada crítica, desde que a prefeitura assine um termo de isenção de responsabilidade técnica em cartório.
O PN-PDC 2025-2035 eleva a Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) a um eixo estruturante para a construção de comunidades mais seguras e resilientes. Nesse contexto, o técnico em Defesa Civil emerge como um agente catalisador, cuja atuação é vital para a transposição teórico-prática da resiliência. Considerando a complexidade dessa articulação, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de resiliência comunitária sob a ótica da gestão integrada de riscos e desastres e o papel estratégico do técnico em Defesa Civil.
A resiliência comunitária se manifesta primariamente na capacidade de um Município de mobilizar recursos emergenciais pós-desastre, permitindo a rápida reconstrução de infraestruturas, independentemente da reavaliação das vulnerabilidades preexistentes, com o técnico em Defesa Civil atuando na coordenação logística da resposta imediata.
A resiliência corresponde a uma característica de determinadas populações, sendo muito difícil desenvolvê-la por meio de processos educativos formais ou informais, o que minimiza o impacto da ERRD e restringe o papel do técnico em Defesa Civil à compilação de dados históricos de desastres.
A resiliência implica autonomia total da comunidade na gestão de seus riscos, dispensando a atuação do Estado nas ações de proteção e defesa civil e limitando o técnico em Defesa Civil a um papel de consultor externo, sem poder de intervenção direta no planejamento territorial.
O conceito de resiliência foi substituído por abordagens que enfatizam a aceitação dos riscos ambientais como fenômenos inevitáveis e incontroláveis, deslocando o foco da prevenção para a mera adaptação passiva e relegando ao técnico em Defesa Civil a função de comunicador de alertas.
A resiliência comunitária é a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade exposta a riscos de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um desastre de forma eficaz e em tempo adequado, preservando suas funções essenciais por meio de preparação, adaptação e aprendizagem contínua, sendo o técnico em Defesa Civil o profissional habilitado para articular a ERRD, mapear vulnerabilidades, integrar o planejamento territorial e fomentar a governança de riscos, transformando a cultura reativa em proativa.
Um gestor de riscos analisa dados de inclinômetros em uma encosta urbana densamente ocupada. O PN-PDC 2025-2035 estabelece como meta a melhoria dos sistemas de alerta precoce. Se o inclinômetro registra uma deflexão acelerada e o piezômetro indica saturação total do solo após um evento pluviométrico severo, qual é a interpretação técnica correta para a tomada de decisão no sistema de alerta?
A combinação de deslocamento ativo e pressão neutra positiva indica a iminência de uma ruptura por cisalhamento, exigindo o acionamento do protocolo de Alerta Máximo conforme as diretrizes de monitoramento e redução de incertezas do PN-PDC 2025-2035.
A deflexão acelerada registrada no inclinômetro indica apenas o adensamento secundário do solo saturado, não justificando a emissão de alerta de evacuação imediata se a velocidade de deslocamento for constante.
Deve-se aguardar a confirmação visual de trincas superficiais para evitar a “fadiga de alerta” na população, visto que os sensores eletrônicos de corda vibrante costumam apresentar falhas eletromagnéticas em anos de El Niño.
O protocolo de alerta deve ser acionado baseando-se exclusivamente no pluviômetro local, sendo que a instrumentação geotécnica in situ deve ser considerada apenas para fins de pesquisa acadêmica pós-desastre.
A instrumentação geotécnica é facultativa no novo plano nacional, devendo ser substituída por monitoramento participativo visual via redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas.
No contexto da implementação de estratégias de mapeamento multirrisco, uma equipe técnica de Proteção e Defesa Civil utiliza dados obtidos por tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging) para subsidiar a análise de suscetibilidade a movimentos de massa e processos hidrológicos. Considerando as aplicações dessa tecnologia no planejamento territorial e na redução de riscos, assinale a alternativa correta.
O modelo derivado de dados permite identificar apenas elementos superficiais, como cobertura vegetal e edificações, sem capacidade de análise do relevo subjacente.
A utilização de dados é limitada por diretrizes institucionais, sendo inadequada para aplicações em mapeamento de risco devido ao seu custo operacional.
A análise baseada em dados elimina a necessidade de validação em campo, uma vez que os modelos digitais representam integralmente a realidade do terreno.
A alta resolução dos modelos digitais derivados possibilita a identificação de microformas do relevo, inclusive sob cobertura vegetal, contribuindo para análises mais precisas de risco.
O uso de sistemas de informação geográfica restringe-se à representação cartográfica, não sendo aplicável à modelagem e análise espacial de riscos.
Um docente do Instituto Federal (IF) é designado para coordenar a expansão do Curso Técnico em Proteção e Defesa Civil para novos campi situados em regiões com diferentes vulnerabilidades geológicas e hidrometeorológicas, incluindo áreas sob influência de eventos extremos associados ao El Niño, com aumento de precipitações intensas e recorrentes. O projeto deve atender simultaneamente ao PN-PDC 2025-2035, ao Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), à ABNT/NBR de gestão de riscos, às diretrizes profissionais para atuação técnica em gestão de riscos e desastres e à necessidade de atuação dos IFs. O cenário apresenta as seguintes características:
• Necessidade de formação por competências com base em situações reais;
• Demanda dos municípios por suporte técnico na elaboração de instrumentos (como Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – Plancon e mapeamento de riscos);
• Heterogeneidade territorial e aumento da incerteza climática;
• Necessidade de respeitar a autonomia federativa dos municípios.
Considerando o contexto apresentado, analise as assertivas a seguir:
I. A estruturação do curso deve priorizar a integração entre ensino, pesquisa aplicada e extensão, utilizando problemas reais do território como eixo formativo.
II. A atuação do curso como apoio técnico aos municípios, por meio de projetos de extensão, é compatível com a legislação, desde que não substitua a competência administrativa das Defesas Civis municipais.
III. A adoção exclusiva de ensino teórico em sala de aula atende às exigências do CNCT, sendo suficiente para a formação técnica em contextos de risco complexo e eventos extremos.
IV. A incorporação de cenários climáticos associados ao El Niño no processo formativo está alinhada às normas de gestão de riscos e contribui para a capacitação em ambientes não estacionários.
V. A substituição das funções de tomada de decisão da Proteção e Defesa Civil municipal pelo curso técnico é juridicamente admissível, desde que haja acordo institucional com o ente federativo local.
Quais estão corretas?
Apenas I, II e IV.
Apenas I, II e V.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e V.
I, II, III, IV e V.
Um profissional que atua em Proteção e Defesa Civil utiliza uma RPA (Aeronave Remotamente Pilotada) equipada com sensor RGB de alta resolução para realizar o levantamento aerofotogramétrico de uma área de ocupação irregular após um deslizamento. Segundo as diretrizes de inovação do PN-PDC 2025-2035 e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), qual é o procedimento técnico indicado para garantir a validade métrica do Modelo Digital de Superfície (MDS) gerado?
Voar na altitude máxima permitida (120m AGL) sem a necessidade de Pontos de Controle em Solo (GCPs), confiando exclusivamente no GPS comercial embarcado na aeronave para a ortorretificação das imagens.
Realizar o plano de voo com sobreposição lateral e frontal mínima de 20%, visando à economia de bateria e à redução do tempo de processamento em nuvem, independentemente da complexidade do relevo.
Implantar GCPs georreferenciados com receptor GNSS de dupla frequência (RTK/PPK), garantindo a orientação externa do bloco fotogramétrico e a precisão posicional necessária para o cálculo de volumes de massa deslocada e planejamento de obras de contenção.
O uso de RPAs para mapeamento de áreas de risco é vedado pelo PN-PDC 2025-2035 devido aos riscos de interferência eletromagnética em sistemas de rádio da Defesa Civil.
Utilizar apenas sensores termais (infravermelho) para o mapeamento topográfico, visto que a luz visível não permite a identificação de feições geomorfológicas em áreas com solo exposto.