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Assinale a alternativa correta no caso dos funcionários...
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Q2246870
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no caso dos funcionários investidos em função fiscalizadora.
A
Os Fiscais não poderão, mesmo que observadas as formalidades legais, inspecionar bens e papéis de qualquer natureza.
B
Os Fiscais poderão, observadas as formalidades legais, inspecionar bens e papéis de qualquer natureza, desde que constituam objeto do Código de Obras.
C
Os Fiscais poderão, independente das as formalidades legais, inspecionar bens e papéis de qualquer natureza e as obras.
D
Para fins de documentação e fiscalização os alvarás de construção para obras em geral, não deverão permanecer no local das mesmas, juntamente com o projeto aprovado.
E
Documentos como o alvará de construção não necessitam ser protegidos contra a ação do tempo, porém devem ser facilmente acessíveis à fiscalização da Municipalidade, durante sábados, domingos e feriados.