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As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto...

Ano: 2016
Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM
Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Segurança do Tráfego Aquaviário - 2016

As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:

A

forem conduzidas por pessoas habilitadas.

B

forem registradas e/ou inscritas.

C

a embarcação estrangeira estiver operando em águas sob jurisdição nacional, estando devidamente regularizada de acordo com o previsto na NORMAM-04/DPC.

D

apresentar qualquer fato que represente perigo à salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, segurança da navegação e à poluição hídrica

E

forem conduzidas por maiores de idade.

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