Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Manual de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da...
1
Q2514084
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Manual de Ouvidorias Públicas da Controladoria-Geral da União alerta que a Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento, proibindo o anonimato (art. 5º, IV). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal relativizou tal proibição. Diante de uma denúncia anônima, a ouvidoria deverá:
A
Arquivar a manifestação, abstendo-se de analisá-la.
B
Apurar com prudência e discrição a veracidade dos fatos.
C
Iniciar o processo baseado exclusivamente na denúncia anônima.
D
Procurar identificar o denunciante, visto ser proibida a denúncia apócrifa.