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Segundo a Lei n° 14.333/2021,
os regimes de contratação por meio de empreitada só são feitos por preço global.
a realização de obras e serviços de engenharia podem ser realizadas sem projeto executivo, desde que exista essa previsão no edital.
a alteração do projeto básico não é possível nas contratações semi-integradas.
a elaboração de projeto básico pode ser dispensada no caso de contratação integrada.