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Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à...

Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:


A

Que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


B

Não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.


C

Que pode ser utilizada para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.


D

Que pode ser registrada em todas as unidades de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.


E

Submetida temporariamente à restrição de acesso público.