Com relação à preservação da higiene e à utilização dos...

utilizar os logradouros como convier ao proprietário do imóvel, tornando o ambiente agradável aos transeuntes no dia a dia, com a instalação de bandeirolas e outros enfeites.

canalizar para as galerias de águas pluviais quaisquer águas servidas provenientes do imóvel à sua frente.

solicitar ao Poder Público Municipal para conservá-los em estado de limpeza e asseio, de forma a preservar a segurança e a saúde públicas e o meio ambiente.

realizar serviço emergencial nas instalações hidráulicas de caráter público, por parte da própria administração pública, independente de autorização do proprietário do imóvel.