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O uso dos uniformes e acessórios de identificação visual pelos Inspetores e pelos Agentes da Polícia Judicial ativos, lotados nas unidades de segurança institucional dos órgãos do Poder Judiciário, tem por objetivos primordiais EXCETO:
o provimento de condições adequadas ao servidor durante a execução das suas atividades laborais, com a adaptabilidade às condições climáticas em âmbito nacional.
o enfraquecimento da identidade institucional do Poder Judiciário.
o pronto reconhecimento dos Agentes e Inspetores da Policia Judicial e da instituição pela uniformidade e coerência da comunicação visual.
facultar aos órgãos do Poder Judiciário disciplinarem o uso de outras peças adequadas às especificidades climáticas, anuais e regionais, desde que condizentes com as cores, inscrições e símbolos característicos da Polícia Judicial do Poder Judiciário.
a funcionalidade e utilidade de acordo com a natureza da tarefa.