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O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços...
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Q3878322
Teclas de Atalhos
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O Estado, dentre suas obrigações, tem de prestar serviços públicos de diversas espécies, atendendo não só as necessidades básicas e gerais da população como também para resguardar interesses próprios e específicos de sua conveniência. Nesse sentido, com relação ao serviço público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta.
A
o serviço de iluminação pública é o tipo uti singuli, ou seja, atinge os interesses de indivíduos específicos.
B
a saúde pública é um serviço do tipo uti universi, pois não se destina a usuários certos e previamente identificados.
C
seja o serviço uti singuli ou uti universi, sua contraprestação se dá através da cobrança de taxas.
D
seja o serviço uti singuli ou uti universi, deverá ser sempre fornecido de forma gratuita.