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O Fiscal de Posturas de um município foi designado para...
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Q4069287
Teclas de Atalhos
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O Fiscal de Posturas de um município foi designado para acompanhar as etapas de elaboração do Plano Diretor, assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos deve ser garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
B
A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas é essencial no processo de elaboração do Plano Diretor.
C
A publicidade dos documentos e informações gerados durante a elaboração do Plano Diretor é uma medida facultativa, a critério dos órgãos municipais.
D
A participação das associações representativas dos vários segmentos da comunidade deve ser promovida para assegurar a pluralidade do processo.
E
O Plano Diretor, em todas as suas etapas, deve incluir mecanismos que favoreçam a transparência e o acesso à informação para todos os cidadãos interessados.