Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Lei nº 12.765, de 27 de dezembro de 2012, mais conhecido...
1
Q4108016
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Lei nº 12.765, de 27 de dezembro de 2012, mais conhecido com Lei Berenice Piana, constitui-se como marco importante na luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA), tal lei define o Autismo como deficiência, ampliando para as pessoas com TEA todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no Brasil. A respeito da Lei em questão, assinale a alternativa que contenha a afirmação CORRETA.
A
A Lei estabelece o direito as pessoas com TEA ao tratamento a partir da segunda infância, tratamento medicamentoso com uso de canabidiol, assim como acesso à rede particular de educação sem ônus.
B
A Lei estabelece como direito ao diagnóstico precoce, à educação e ao ensino profissionalizante, previdência social e à assistência social, à nutrição adequada e proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, acesso ao lazer.
C
A Lei estabelece como direito ao acesso à escola de tempo integral, ao benefício de um salário mínimo mensal, à moradia, ao transporte público, ao diagnóstico precoce e à assistência social.
D
A Lei estabelece o acesso às pessoas com TEA a terapia multidisciplinar, incluindo a Musicoterapia, acesso a tratamento medicamentoso, assim como ao transporte público, auxílio financeiro mensal, segurança, moradia e diagnóstico precoce a partir dos três anos de idade.
E
A Lei estabelece tratamento multidisciplinar, entre elas Terapia Analítico Comportamental e Musicoterapia, assim como acesso à moradia em meio urbano, transporte público com acessibilidade, auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, assim como acesso à previdência social e diagnóstico precoce a partir dos dois anos de idade.