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Segundo a Lei Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, dos arquivos públicos é INCORRETO afirmar:
Os documentos públicos são identificados como correntes intermediários e permanentes.
A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.