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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Q4172344
Teclas de Atalhos
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É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A
direito de ser respeitado por seus educadores.
B
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
direito de organização e participação em entidades estudantis.
D
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.