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É uma forma de alteração da Constituição Federal realizada...
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Q4251749
Conhecimentos Específicos de um determinado Cargo/Área
Recepção / Secretaria / Técnicas de Atendimento ao Público
Teclas de Atalhos
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É uma forma de alteração da Constituição Federal realizada pelo Congresso Nacional, que exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo aprovada apenas se obtiver, em cada casa, o voto favorável de três quintos de seus membros.
Seu objetivo é modificar, atualizar ou acrescentar dispositivos à Constituição, sem, contudo, eliminar os princípios fundamentais nela protegidos.
O texto acima refere-se a uma:
A
Medida provisória.
B
Emenda Constitucional.
C
Lei ordinária.
D
Lei complementar.
E
Resolução legislativa.