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O requerimento, como documento oficial, é instrumento que permite ao cidadão solicitar formalmente a prática de um ato ou o reconhecimento de um direito. De acordo com o tema, o requerimento:
Deve ser redigido em linguagem informal e enviado por meio verbal ao setor competente.
Trata-se de documento interno utilizado para comunicações entre departamentos técnicos específicos.
Exige identificação clara do requerente e exposição fundamentada do pedido junto à autoridade competente.
Sua função é substituir a declaração oficial nos casos de concessão automática de benefícios.