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De acordo com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Sistema Único...

De acordo com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social do Sistema Único de Segurança Pública, como devem atuar as guardas municipais?


A

As Guardas Municipais devem atuar de forma conjunta e integrada com as Polícias Federal, Civil e Militar, compreendendo as atribuições de cada instituição, na melhor prestação das atividades de segurança pública.


B

As Guardas Municipais devem se abster de realizar quaisquer procedimentos de prisão em flagrante, em razão de não se configurarem como força ostensiva de segurança pública.


C

As Guardas Municipais podem usar armas de fogo, desde que os agentes estejam atuando em destacamentos de operações especiais.


D

As Guardas Municipais se submetem às decisões do Poder Executivo, que cumpre as determinações do Poder Judiciário, vedando-se o Poder Legislativo, dada sua natureza política, de intervir na segurança pública e defesa social.