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A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de dir...
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Q4410099
Teclas de Atalhos
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A ordem pública corresponde ao estado social que assegura ao cidadão o exercício de direitos naturais imprescritíveis, como liberdade, propriedade e segurança. No âmbito municipal, as Guardas possuem atribuições próprias, devendo atuar dentro de sua esfera legal para evitar desvio de finalidade e conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta sobre a atuação das Guardas Municipais.
A
Devem exercer atividades de polícia judiciária, instaurar inquéritos policiais e conduzir investigações criminais no âmbito municipal.
B
Devem concentrar esforços nas ações de prevenção primária pela presença ostensiva nos equipamentos públicos e proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
C
São responsáveis pela repressão penal ostensiva, substituindo integralmente as polícias estaduais e federais nas atividades de segurança pública.
D
Devem coordenar operações de inteligência criminal de competência estadual e federal, assumindo atribuições investigativas especializadas.
E
Possuem atribuição principal de fiscalização tributária, arrecadação municipal e controle financeiro das secretarias locais.