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No que tange à fiscalização destinadas ao controle da poluição ambiental, as posturas m...
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Q4411259
Teclas de Atalhos
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No que tange à fiscalização destinadas ao controle da poluição ambiental, as posturas municipais estabelecem prerrogativas específicas para as autoridades competentes. Conforme isso, ao fiscalizar instalações comerciais ou outras capazes de causar danos ao meio ambiente, essas autoridades terão corretamente:
A
Acesso restrito aos horários de funcionamento do estabelecimento.
B
Entrada condicionada à notificação prévia do proprietário.
C
Livre acesso, a qualquer dia e hora.
D
Ingresso permitido mediante apresentação de mandado judicial.
E
Acesso limitado aos dias úteis da semana.