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No âmbito administrativo do Poder Judiciário, o instrumento denominado Pedido de Provid...

No âmbito administrativo do Poder Judiciário, o instrumento denominado Pedido de Providência destina-se, principalmente, a:


A

utilização para propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e da eficácia do Judiciário, bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica.


B

substituição recurso administrativo previsto em lei específica.


C

instauração do processo disciplinar contra magistrados e servidores.


D

impugnação de decisões judiciais com efeito suspensivo imediato.


E

requerer exclusivamente as informações de caráter funcional.