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A reintegração de servidor exonerado pode ocorrer tanto por...
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Q4441139
Teclas de Atalhos
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A reintegração de servidor exonerado pode ocorrer tanto por via judicial quanto administrativa, desde que demonstrada a nulidade do ato demissional, como previsto em jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. Afirmar que essa medida somente é possível por meio de decisão judicial nega a prerrogativa da administração pública de rever seus próprios atos ilegais, o que comprometeria o princípio da autotutela e da legalidade estrita.
C
Certo
E
Errado