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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um...
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Q4587655
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral no Brasil. Considerando suas disposições, é correto afirmar que o ECA
A
prioriza medidas de caráter disciplinar voltadas aos menores em condição de vulnerabilidade.
B
prioriza situações de risco social, garantido universalidade dos direitos dos menores.
C
estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta.
D
visa à proteção e ao acolhimento de adolescentes em conflito com as leis.
E
define que a garantia de direitos dos menores é atribuição do Estado.