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Quando ocorrer a posse do Presidente da República, findo o...
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Q882792
Teclas de Atalhos
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Quando ocorrer a posse do Presidente da República, findo o mandato normal de seu antecessor, alguns ritos deverão ser
observados, de acordo com a legislação vigente. Entre esses ritos, inclui-se:
A
O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Chefe de Gabinete do Presidente
cujo mandato findou.
B
Compete ao Senado Federal organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional.
C
O primeiro decreto a ser assinado pelo novo Presidente da República será o de nomeação do Ministro de Estado da
Justiça, a quem caberá referendar os decretos das demais nomeações.
D
No dia seguinte à posse, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras
que tiverem sido designadas para sua posse.
E
O Presidente da República enviará cartas comunicando a posse aos Governadores dos Estados, e o Ministro das
Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior.