De acordo com o Código Internacional para a Proteção de
Navios e Instalações Portuárias, compete aos Governos
Contratantes
A
monitorar áreas de convés e em torno do navio.
B
supervisionar o manuseio de cargas e de provisões do
navio.
C
controlar o acesso ao navio, bem como o embarque
de pessoas e seus pertences a bordo.
D
estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para
a defesa contra incidentes de proteção.
E
estipular, no plano de proteção do navio, que o comandante
tem autoridade absoluta, sendo responsável
por tomar decisões relativas à segurança e à proteção
do navio.